Estrutura
Regulamentação do Plano de Carreira deve chegar ao Órgão Especial ainda este mês
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- Publicado em Quarta, 02 Fevereiro 2022 03:25
A proposta de regulamentação do Plano Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário gaúcho deve ser apresentada ao Órgão Especial ainda neste mês de fevereiro. A previsão foi feita pela nova presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Nogueira, empossada na tarde desta terça-feira (1/2) em solenidade híbrida. A posição foi reforçada pelo 2º vice-presidente, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que está conduzindo o trabalho junto às entidades e assegurou a continuidade das tratativas nos moldes iniciados na gestão do desembargador Voltaire Moraes. “Nossos trabalhos não pararam sequer no recesso. As entidades estão com o texto base e vão contribuir com propostas. A ideia da presidente Iris é, já em meados de fevereiro, obter a apreciação e aprovação no Órgão Especial, o que nos permitirá colocar em prática o Plano de Carreira”.
A notícia foi bem recebida pelas lideranças dos servidores presentes na solenidade. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, informou que está verificando os pontos listados no texto da regulamentação e que a ideia é garantir os direitos acordados aos servidores. “É importante que o Plano seja regulamentado nos mesmos moldes do que foi acordado e temos diálogo com a Administração para isso”.
Sobre o pleito de reposição salarial encabeçado pelos servidores, a nova Administração do TJ disse ser favorável ao reajuste e que irá tratar o tema. “O processo não depende apenas do Judiciário. Vemos com bons olhos e somos parceiros dessa perspectiva de reajuste. Tanto é verdade que temos Projeto de Lei tramitando no Parlamento e faremos todo o possível para que haja a implementação de reajuste na melhor forma possível. Um dos pilares dessa administração é a valorização do servidor. Precisamos de servidores e magistrados valorizados. Hoje, o que está acontecendo é que as pessoas estão se doando cada vez mais e, cada vez menos, recebendo. Precisamos de alternativas para valorizar e reconhecer as pessoas”, disse Silveira.
Palmas e muita emoção
Em uma solenidade em que as palmas ecoaram alto, a desembargadora Iris Helena foi conduzida ao cargo máximo do Judiciário gaúcho e entrou para a história como primeira mulher a ocupar a Presidência do Tribunal de Justiça do RS. Em um discurso forte e claro, ela deu o recado de como administrará o Judiciário: sem medo de fazer o que precisa ser feito.
Seguindo os passos de seu antecessor, a desembargadora garantiu continuidade de projetos e linhas de ação. Citou entre suas metas a adoção de sistemas de proteção de dados e comprometeu-se com a digitalização integral dos processos estaduais. “Implantaremos integralmente o programa de virtualização processual no primeiro e segundo graus, tornando a Justiça Gaúcha, se Deus quiser, 100% digital em 2022”.
Convicta de que o trabalho do Judiciário gaúcho depende de pessoas, a desembargadora reforçou seu compromisso com os servidores, magistrados e funcionários de forma a dar dignidade de trabalho. “Trabalharemos por pessoas e para pessoas. Não somos máquinas. Atuaremos focados na valorização das condições de trabalho.”
Despedida emocionada
Em seu discurso de despedida, o desembargador Voltaire Moraes agradeceu a todos s servidores pelo empenho e disse que deixa o cargo com a sensação de dever cumprido. Enfrentando as dificuldade da Covid-19 e de um ataque hacker, o presidente lembrou dos desafios enfrentados. “Nenhuma outra Administração na história da Justiça Gaúcha teve que combater prejuízos semelhantes aos reflexos causados pelo Coronavírus, mas, mesmo assim, conseguimos superar os obstáculos e garantir avanços muito importantes para o Judiciário do Rio Grande do Sul”, disse ele, citando a aprovação pela Assembleia Legislativa e a sanção por intermédio do Executivo do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário.
Ao cumprimentar o desembargador Voltaire Moraes, o presidente da ASJ destacou os avanços de sua gestão e agradeceu pelos abnegados esforços pelo aperfeiçoamento do Poder Judiciário. “Apesar das dificuldades criadas pela pandemia e pelos ataques cibernéticos, chegou-se ao final do mandato com o reconhecimento da sociedade rio-grandense por um trabalho muito exitoso”, ressaltou Olympio.
