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Órgão especial aprova regulamentação do Plano de Carreira
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- Publicado em Terça, 29 Março 2022 13:35
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, no início da noite desta segunda-feira (28/03), a regulamentação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do Poder Judiciário gaúcho. Em um plenário de votação unânime, os desembargadores reconheceram o trabalho conjunto realizado pela Administração do TJ e entidades dos servidores para efetivar a aplicação do Plano aprovado em 2021 pela Assembleia Legislativa.
Presente na votação e nos atos de mobilização organizados pelas entidades, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, reforçou a relevância e agilidade adotadas durante o processo. “Foi um trabalho ágil e determinado iniciado nos primeiros dias da gestão do desembargador Voltaire Moraes e que se consolida, agora, nos primeiros meses de administração da desembargadora Iris Helena. Foi, sem dúvida, um processo exitoso para toda a categoria”, reforçou. Agora, lembra Olympio, a regulamentação do PCCS deve ser publicada no Diário da Justiça e seguirá, então, para efetiva implementação.
Reconhecendo o trabalho de muitas pessoas envolvidas nas negociações do Plano de Carreira, Olympio citou o relator da matéria, 2º Vice-Presidente e Presidente do Conselho de Comunicação Social, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. “Foi um parceiro de luta que deixa, ao lado dos presidentes Voltaire e Iris Helena, sua marca no Judiciário gaúcho”.
Em seu voto, Amaro da Silveira mencionou: "o relatório final do Grupo de Trabalho-Carreira definiu que, diante da diversidade temática e considerando que há assuntos que são diretamente relacionados ao cotidiano da gestão, inclusive quanto ao aspecto financeiro do Poder Judiciário, a proposta de regulamento previsto no artigo 71 da referida lei estadual versará sobre questões genéricas, orientações, definição de critérios e conceitos, ficando as questões específicas para serem normatizadas por atos da Presidência, cujas 13 (treze) minutas também deverão ser propostas pelo mesmo Grupo de Trabalho, após a aprovação do regulamento pelo Colegiado".
O desembargador acrescentou que o processo de elaboração do anteprojeto foi pautado pelo diálogo permanente com os servidores, diretamente por meio de audiências públicas, e também por meio de inúmeras rodadas de discussão estabelecidas com as entidades sindical e associativas.
“Queremos destacar o compromisso da Administração firmado, à época, no sentido da instituição de um processo de progressão na carreira anual e com alcance de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos servidores de cada padrão com base na avaliação de desempenho”, fazendo com que a normatização ora proposta possa ir ao encontro de tal compromisso com os servidores, e com amparo na legislação em vigor” conforme o projeto aprovado.
Os próximos passos, apontou o Desembargador Antonio Vinicius, serão a redação de 13 minutas de atos administrativos a serem assinados pela Presidente. Depois disso, em julho, uma avaliação dos servidores, abordando o período janeiro a junho, de modo a ensejar a primeira progressão a ser paga com efeito retroativo a maio de 2022. A segunda progressão, pegará o período de avaliação funcional de julho a dezembro de 2022, para o pagamento em maio de 2023. Depois, disso, o período de avaliação passará a ser anual, de janeiro a dezembro/2023, para pagamento em maio de 2024, e, assim, sucessivamente, sempre em maio de cada ano.
A presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, parabenizou o Grupo de Trabalho, que trabalhou de maneira incessante na busca da melhor proposta que pudesse contemplar as principais necessidades dos servidores. “É um grupo muito dedicado, coordenado pelo Desembargador Vinicius, que atuou de maneira exemplar na condução desta tarefa tão importante para o nosso Judiciário”, concluiu a magistrada.
Com informações TJRS
Foto: Juliano Verardi
