Estrutura
IPE Saúde: Presidente recebe subsídios da União Gaúcha em defesa da Previdência
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- Publicado em Sexta, 08 Abril 2022 14:52
Em reunião realizada na terça-feira (5/4), integrantes da União Gaúcha em defesa da Previdência, incluindo conselheiros do IPE Saúde, entregaram ao presidente do Parlamento estadual, deputado Valdeci Oliveira (PT), documento com subsídios sobre a situação financeira e da gestão administrativa do Instituto que passa por uma severa crise, que inclui a possibilidade de rescisão contratual por parte dos hospitais gaúchos credenciados. "A ação do IPE Saúde vem sendo (nos últimos governos) reduzida para garantir caixa à administração direta, com apropriação de imóveis (do Instituto) e o não repasse de recursos. E isso tem um propósito, é um projeto", afirmou Felipe Leria, presidente do colegiado.
Formado em 2005 por mais de 20 entidades representativas dos servidores estaduais. o grupo tem como objetivo defender a manutenção e efetividade de um sistema de previdência social e de saúde de natureza pública, unificando a luta das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadores estaduais e pensionistas no Rio Grande do Sul. Segundo Leria, os problemas de caixa (dívida) do braço de assistência médica do Instituto, que atualmente estão na casa do R$ 1 bi, são resultados de várias questões combinadas e vão da falta de provimento de pessoal, falhas na área de auditoria médica, uso da estrutura administrativa - no caso a presidência e demais diretorias - como moeda política, entre outras.
"Há muita troca de servidores. Usam os cargos comissionados e os cedidos como peças de um tabuleiro. Recebem treinamento e (depois de um tempo) quando se avança em alguma coisa o governo muda tudo. Não permitem que o IPE tenha solução", afirmou Kátia Moraes, conselheira do IPE Saúde, acrescentando ainda a retenção ou não repasse de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ao IPE por parte do executivo gaúcho. "Não se tem ideia (de valores) pois há falta de transparência. Existe solução, desde que o IPE Saúde seja gerido como regulador do mercado", avaliou Káatia. De acordo com o grupo, além dos problemas já apontados - entre elas a receita em queda devido às contribuições (3,1%) feitas pelos servidores a partir de salários achatados e sem reposição há oito anos - é preciso criar receitas alternativas, como um percentual das loterias. "O IPE atende a 10% da população gaúcha", lembrou Leria. Outra questão apontada como necessária seria a revisão do Conselho de Administração da autarquia, hoje mais político do que técnico, e aprimoramento da área de auditoria sobre os convênios com as prefeituras e serviços médicos. Até mesmo a indicação da direção de saúde do órgão, que antes era feita pelas entidades, agora é escolhida pelo governo, o que demonstra, segundo o grupo, que não se trata apenas de descaso, mas de ações orquestradas.
A falta de vontade política, o déficit no repasse patronal dos pensionistas (cuja dívida do governo com o Instituto ultrapassa os R$ 500 milhões, considerando apenas os exercício 2015/2018), a falta de avaliações atualizadas dos imóveis e a carência de informações sobre o que já foi vendido pelo executivo estadual e as limitações impostas pelo regime de recuperação Fiscal (RRF) também foram colocados como entraves para uma gestão séria e responsável. "A crise não é só financeira, mas de credibilidade. Entre as reclamações das entidades médicas está o fato de que a administração não cumpre com o que é acordado em termos de prazos, tabelas, valores. Combina-se algo que logo depois é ignorado com a troca do presidente", asseguram os integrantes da articulação dos servidores. "Esse é um tema que não se esgota em uma ou duas reuniões, até porque a situação do IPE Saúde exige posturas de estado e não de governo, além de ações e soluções que precisam ser implementadas em curto, médio e longo prazos. Esta Presidência está empenhada em acompanhar de perto esta situação e buscar, a partir da concertação política entre os diversos atores, as respostas e as medidas necessárias para que o IPE continue sendo público e administrativa e financeiramente eficiente. E sabemos que isso, mais do que possível, é necessário, pois parcela significativa da sociedade gaúcha depende dele. Um IPE saudável, além de atender a direitos e necessidades legítimas, evita que a pressão sobre o SUS se amplie. O IPE é um serviço essencial e precisa ser defendido", avaliou o presidente do parlamento.
No final da tarde de terça-feira, Valdeci e líderes partidários recebem, na presidência do legislativo gaúcho, o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, que deverá apresentar uma "radiografia" sobre a situação do Instituto e as ações que deverão ser tomadas pelo governo. Esse encontro foi marcado em 22/3, durante reunião solicitada por Valdeci na Casa Civil, quando Jatene, por estar assumindo o cargo, não tinha, na ocasião, tomado ciência de toda a situação do Instituto.
Texto: Marcelo Antunes | ALRS
Foto: Joaquim Moura
