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Projeto de lei dos 6% entra em pauta na Assembleia Legislativa
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- Publicado em Terça, 12 Abril 2022 22:20
Está em debate na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei (PL) nº 52/2022, que trata da revisão geral anual da remuneração. A proposta está submetida ao regime de urgência e, portanto, está com tramitação limitada a 30 dias. Outros projetos constantes da pauta passam a ficar trancadas a partir do dia 30 de abril.
O PL dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado. Além das autarquias e fundações públicas estaduais, bem como dos proventos de inatividade e pensões.
Dentro desta perspectiva, a proposta apresenta o índice de 6% ao funcionalismo Estadual, sendo 1% retroativo a janeiro e 4,951% a partir de abril do corrente ano. O índice proposto foi determinado pelo Governo.
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), juntamente com outras entidades de classe, tem se reunido com deputados nas últimas semanas. Durante os encontros, a ASJ revelou a sua insatisfação com o percentual, que é muito baixo, diante de uma perda salarial mais recente, além de registrar que o mínimo aceitável seria a inflação do ano passado fixada em 10,06%, balizada pelo IPCA.
