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Licenças-prêmio serão pagas aos servidores até o dia 23 de janeiro
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- Publicado em Terça, 20 Dezembro 2022 18:00
Os valores relativos à conversão da Licença-Prêmio (LP) serão pagos aos servidores e às servidoras no dia 23 de janeiro de 2023. A data, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) nesta segunda-feira (19/12), considera o prazo de rodagem da folha e o tempo necessário para calcular as promoções e progressões. O pagamento estava aguardando autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deliberou a decisão na sexta-feira (16/12). A Associação de Servidores da Justiça (ASJ), buscando agilizar o processo, encaminhou uma cópia da referida decisão à Administração do TJRS ainda no sábado (17/12).
A ASJ participou ativamente pela conquista da extensão do benefício aos servidores da justiça, quando em setembro de 2020, o então Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, acolheu e estendeu a decisão aos servidores da conversão das licenças em pecúnia já deferida aos magistrados em atividade. Em vista da decisão do CNJ, em nota oficial, o TJRS avisou que as providências foram iniciadas ainda no sábado, 17, para serem finalizadas antes do recesso do judiciário e permitir a programação dos pagamentos, sendo que os magistrados receberão após o pagamento dos servidores.
Para o presidente da ASJ, Paulo Olympio, “a solução dessa matéria encerra um ciclo de questionamentos e reivindicações acerca do pagamento do benefício e libera mais energia a ser concentrada na questão da reconfiguração da matriz salarial, que alcança o universo de servidores ativos, inativos e pensionistas.”
Conversão de LP em pecúnia deve ser solicitada até 27/12
O TJRS soltou outro comunicado informando que quem ainda não aderiu e pretende formalizar a solicitação de conversão de LP em pecúnia deve se manifestar até o dia 27/12. Pedidos de conversão realizados após essa data não serão elegíveis para pagamento em janeiro de 2023. O Tribunal ainda ressalta que o saldo existente será convertido até o limite a ser definido pela administração. Para fazer a solicitação preencha o formulário a seguir: https://docs.google.com/forms/d/1Vl-ugEiCejHmKaEPJ7JX0BvEsTkZBixZRwhT9GKKtgQ/edit?ts=636e9ce8
