Estrutura
Artigo no Correio do Povo: IPE Saúde, Um Patrimônio Gaúcho
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- Publicado em Segunda, 30 Janeiro 2023 18:39
Cristiano Vilhalba Flores*
O IPE Saúde é diretamente responsável pela saúde de aproximadamente 2 milhões de vidas gaúchas. Este relevante serviço social, entretanto, não tem sido objeto da devida atenção em sucessivas gestões do Estado do RS. O governo que se reinicia neste ano, prepara para março uma proposta de reestruturação, o que, não se questiona, é necessária.
A União Gaúcha, entidade que congrega 27 entidades representativas dos servidores públicos do Estado, ainda na campanha eleitoral se dispôs a participar do debate contributivo para o fortalecimento da autarquia, pois tem nos seus quadros usuários e conselheiros que integram o Conselho de Administração do Instituto.
Pouco se sabe a respeito deste projeto de reestruturação, pois as entidades não foram convidas a participar e a formular sugestões, sendo que, aparentemente, ela está alicerçada, primordialmente, em alterações das alíquotas pagas pelos servidores.
Para que a necessária reestruturação seja posta em prática dois pontos devem servir de premissa: a necessidade de maior transparência e a existência de uma política de cumprimento da revisão geral anual prevista no art. 37, inc. X, da Constituição Federal.
Não há informações suficientes sobre os pontos que são muito levantados no que se refere à situação financeira do IPE Saúde. Desde a dívida que o próprio Estado tem para com ele, fruto de RPVs e precatórios pagos, bem como o próprio patrimônio do Instituto que foi transferido ao Estado. A própria reestruturação posta em prática no final do governo passado, com a revisão da tabela de medicamentos, diárias e credenciamento de prestadores deve ser melhor informada, com a divulgação dos efeitos para a saúde financeira do Instituto.
Com relação ao segundo ponto, ao não ser respeitado o comando constitucional de revisão geral anual dos salários dos funcionários públicos, a elevação de alíquotas funcionaria como redução salarial, o que poderia, inclusive, gerar a saída dos servidores de maior salário pondo fim ao caráter solidário que sempre norteou o IPE Saúde
A melhoria deste que é o maior sistema de saúde do Estado é, obviamente, um desejo de toda a sociedade gaúcha, pois uma parte considerável dela é dependente destes serviços, especialmente para aquela em que os planos de saúde privados são inacessíveis, o que também colabora para o alívio do Sistema Único de Saúde da União. Entretanto, mudanças devem ser feitas de forma dialogada, com responsabilidade e com justiça social.
É com o intuito colaborativo que a União Gaúcha vem reforçar a necessidade de amplo debate sobre a reestruturação do IPE Saúde, com a participação de todos os seus usuários, representados por suas entidades de classes, pois só assim ela será legítima e justa. Ao que mais uma vez se propõe a União Gaúcha.
*Juiz de Direito, Presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
Artigo publicado no jornal Correio do Povo, segunda-feira (30/01), página 2.
Foto: Raquel Schneider - Ascom IPE Saúde - Arquivo
