Estrutura
Governo do RS abre debate sobre reformulação do IPE Saúde
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- Publicado em Quarta, 12 Abril 2023 21:18
A diretoria da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) acompanhou nesta quarta-feira (12/04) a divulgação pelo Governo do Estado do diagnóstico sobre a situação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde). O Executivo, entretanto, ainda não apresentou as propostas de reformulação, que devem vir à público apenas nas próximas semanas, quando o documento for enviado para tramitação na Assembleia Legislativa. De acordo com o governador Eduardo Leite, o prejuízo mensal de R$ 36 milhões tem como origem em fatores como a idade avançada dos segurados; grande percentual de dependentes que utilizam o sistema sem contribuir; e não adesão ao plano por servidores com altos salários.
Paulo Olympio, presidente da ASJ, enfatiza que a preocupação do Executivo deve estar centrada em recuperar o instituto sempre preservando os direitos dos servidores. "O Governo tem que apresentar soluções concretas e urgentes, sem penalizar o servidor, dado o agravamento da ocorrência de situações de sobressalto que tiram a tranquilidade dos maiores interessados no plano: o servidor e seus familiares", aponta.
Atualmente os contribuintes repassam ao IPE o equivalente a 3,1% do valor do salário, valor complementado por outros 3,1% pagos pelo governo. O debate sobre a crise nas finanças do Instituto, que atende a mais de 1 milhão de usuários, reacendeu na mesma semana em que os mais de 6,5 mil médicos credenciados iniciaram um movimento de paralisação dos atendimentos por quatro dias. A categoria pede a reestruturação da autarquia e a revisão dos honorários dos profissionais, defasados há 12 anos.
A luta pelo reequilíbrio do Instituto é antiga. A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, a qual a ASJ integra, aponta que nos últimos anos a atuação do IPE vem sendo reduzida para assegurar caixa à administração, através da apropriação de imóveis do Instituto e a retenção de recursos por parte do Executivo gaúcho referente aos valores de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Também contribui para o desequilíbrio questões que vão desde a falta de provimento de pessoal, passando por falhas na área de auditoria médica, chegando ao uso da estrutura administrativa - presidência e diretorias - como moeda política. Além disso, também pesa para o aumento do prejuízo o achatamento dos salários dos servidores públicos.
Para a União Gaúcha, há a necessidade de revisão do Conselho de Administração para que os espaços técnicos sejam em maior número do que os políticos, diferentemente do formato atual, de se aprimorar a área de auditoria sobre os convênios com as prefeituras e serviços médicos, de atualização das avaliações dos imóveis e transparência sobre o que já foi vendido, de análise sobre as limitações impostas pelo regime de recuperação Fiscal (RRF) e de recuperação da credibilidade do Instituto, com o cumprimento dos acordos estabelecidos em termos de prazos, tabelas e valores.
Acesse o Diagnóstico apresentado pelo Governo: aqui
Foto: Maurício Tonetto Secom
