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NOTA PÚBLICA DA UNIÃO GAÚCHA SOBRE A PROPOSTA DO GOVERNO PARA O IPE SAÚDE
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- Publicado em Terça, 18 Abril 2023 18:12
Em relação à proposta apresentada no final da tarde de ontem 17/4, pelo governo do Estado, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, instituição que congrega 27 entidades representativas dos servidores públicos, manifesta-se através da presente nota.
Primeiramente cabe destacar que a referida proposta não foi construída de forma dialógica, seja com o conselho do IPE Saúde ou com entidades representativas dos usuários.
Em sentido geral, a proposta claramente representa uma conta de chegada para reajustar a tabela dos honorários médicos. Trata-se de um pleito legítimo reivindicado pela categoria médica, contudo não pode ser o único interesse que paute a proposta de reestruturação do IPE Saúde. Um dos primeiros efeitos deletérios que se verifica nas medidas apresentadas é uma combinação de redução real do salário dos servidores e uma barreira econômica para acessar o serviço de saúde. Isso porque o governo reajusta o percentual da contribuição dos usuários, a coparticipação em exames e procedimentos e a cobrança por dependentes. Diferentemente do que o governo divulga, os dependentes pagam coparticipação em consultas e exames. A maioria paga 40% de coparticipação em todos os exames sem que haja um limite, o que não ocorre nos planos privados.
Outro aspecto perverso da proposta apresentada é a ausência de indicadores e metas de gestão específicos da medicina com os quais o governo se comprometa. Cabe mencionar alguns exemplos praticados por planos de saúdes privados: medicina preventiva, telemedicina, saúde mental e sinergias com a secretaria da saúde. Também a proposta é desprovida de levantamentos de sinistralidade das carteiras do IPE Saúde, limitando-se a estabelecer parâmetros etários comparativos seletivos a planos privados sem qualquer exame de aderência à base de segurados do IPE Saúde.
Ao longo dos anos os governos têm sido inadimplentes contumazes de suas obrigações junto ao IPE Saúde e não está sendo diferente no atual governo. Novamente está sendo naturalizado o descumprimento do § 3, artigo 28, da Lei 15.144/2018, que prevê o repasse de recursos relativos ao patrimônio imobiliário do então IPERGS para cobrir o déficit do FAS (Fundo de Assistência à Saúde vinculado ao IPE Saúde). Também as contribuições do IPE Saúde retidas de RPVs e precatórios do período de 2010 a 2021 não foram repassadas ao Instituto. Nessa mesma toada, a contribuição paritária relativa a pensionistas do período de 2015 a 2018 também não são repassadas (estima-se que os valores corrigidos se aproximem de R$ 500 milhões).
Não bastasse a ausência de repasses, o IPE Saúde também deixa acumular desarrazoadamente créditos no seu balanço patrimonial. Atualmente, há um crédito do IPE Saúde junto ao Estado de R$ 940 milhões que, embora o IPE venha cobrando, não está assegurada a regularidade dos repasses correspondentes.
Lamentavelmente o governo sinaliza despejar os custos de inadimplência, de precarização da gestão, de incapacidade de enfrentar os problemas estruturais do instituto no bolso dos segurados. Justamente o único grupo adimplente com o IPE Saúde (a maioria são de servidores e pensionistas que têm os valores cobrados retidos no contracheque). Não representa solução para o IPE Saúde qualquer tentativa de turvar o debate, comparando-o indevidamente com um plano de saúde privado. Pela legislação, o Instituto é um sistema da saúde contributivo e para se resolver os problemas financeiros de curtíssimo prazo, somente a revisão geral anual trará os efeitos desejados.
Por fim, esperamos que o governo retire a proposta apresentada e abra uma construção dialogada com todos os atores sociais envolvidos com o IPE Saúde, orientando-se por uma política baseada em evidências.
Cristiano Vilhalba Flores
Presidente da União Gaúcha
