Estrutura
Esclarecimento sobre o IPE Saúde não traz segurança aos servidores públicos
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- Publicado em Sexta, 16 Junho 2023 21:42
Mesmo trazendo esclarecimentos sobre os dados atuais do IPE Saúde e os pontos adicionais do projeto de reestruturação, a Audiência Pública realizada por quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa não afastou a certeza de que a sustentabilidade do sistema sairá do salário dos servidores. Mediada pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), o debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023 aconteceu na manhã desta quarta-feira (14/06), no teatro Dante Barone, em Porto Alegre (RS), e contou com a presença do presidente do Instituto, Bruno Jatene. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, e o tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti, acompanharam as discussões.
Jatene apresentou durante sua explanação o aumento de contribuição dos titulares, o simulador de contribuição ao servidor, a atualização das tabelas de referências TRM, o reingresso, a portabilidade e a permanência e prazos de implantação. Ele também destacou que as ações da gestão para a reestruturação devem girar em torno da auditoria e regulação, equalização do passivo, ajuste das despesas e a revisão do modelo de financiamento do plano principal, tópicos que terão execução simultânea conforme o avanço das pautas. "Reformar o IPE Saúde é projetar o Instituto para o futuro, com sustentabilidade financeira para promover melhores serviços", conclui.
Olympio, destacou a preocupação das entidades representantes de que a proposta penaliza os servidores, que já sofrem com a defasagem salarial dos últimos nove anos, e ainda deve acarretar na expulsão de inúmeros contribuintes. "Precisamos lembrar também que o Estado deve ao IPE importantes somas relativas às contribuições financeiras do Fundo de Assistência à Saúde, o FAS, e incidentes sobre RPV e precatórios. Tudo isso foi abatido quando ocorreram os pagamentos aos servidores e não foram repassadas pelo Tesouro ao Instituto", explica.
A pauta, que foi enviada ao parlamento no dia 18 de maio em regime de urgência, está prevista para ser apreciada em plenário na terça-feira (20/06). Também compuseram a mesa de debates o chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, e a Secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.
Principais pontos do Projeto de Reestruturação
O PLC aumenta a contribuição dos titulares de 3,1% para 3,6% e a contribuição paritária do estado na mesma proporção. Também estabelece cobrança para os dependentes, que são isentos, de acordo com a faixa etária. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, é a mesma do projeto original. Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. O dependente sob condição de invalidez pagará a menor contribuição (R$ 49,28), independentemente da idade.
A coparticipação em exames e consultas se mantém como na primeira proposta. Passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia. Institui a trava global de contribuição, limitando o desconto em 12% da remuneração do titular do plano, qualquer que seja o número de dependentes.
Fonte: Com informações da Assembleia Legislativa do RS
Foto: Nataly Porto
