Estrutura
Pública presente em mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente
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- Publicado em Quarta, 26 Julho 2023 21:56
A Pública Central do Servidor foi representada nesta terça-feira, (25/07), em mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), pelo Diretor de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho da Pública, Odair Ambrósio.
Ambrósio considera não ter havido muitos avanços. Os itens da pauta não remuneratória enviados no dia 18 tiveram poucas respostas. De nove itens encaminhados, apenas três tiveram respostas parciais, entre eles a IN 02 e a IN 54. E o pouco que foi respondido não agradou as entidades. O governo ficou de estudar tudo, inclusive o que já foi respondido, para reformular as respostas e atender a todos os itens na próxima reunião sobre os temas. A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está marcada para o dia 04/08.
Foi considerado positivo o posicionamento firme do governo contra a PEC 32, mesmo admitindo que o governo não tem gerência direta sobre a retirada da tramitação, o que cabe à mesa diretora da Câmara que tem interesse na aprovação.
O governo garantiu que vai estudar uma forma de negociar a pauta com o legislativo. De concreto sobre a PEC 32, a Pública informa ter tido a confirmação de que não há votos suficientes para a sua aprovação (308 votos a favor em dois turnos), mas também não há votos suficientes para retirada (maioria simples no plenário).
Segundo o governo, esta segunda rodada, após a assinatura do protocolo de instalação da MNNP, foi mais uma reunião de diálogo com as entidades representativas dos servidores públicos federais. Nos termos do protocolo da MNNP, a bancada sindical foi composta por 20 representantes das entidades representativas dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais. Também, conforme previsto no protocolo, a bancada governamental foi composta pelas nove pastas que compõem a Mesa.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, coordenou as negociações. “Pelo diálogo, pela conversa e pela negociação permanente, todos nós da Mesa estamos buscando soluções para as demandas apresentadas, seja pelos servidores, seja pelo governo”, declarou o secretário, sobre a reunião.
Feijóo acrescentou que “a mesa veio para preencher a lacuna da Constituição Federal: ao reconhecer o direito a servidoras e servidores de se organizarem em sindicato, mas não previu o direito à negociação. A mesa supre essa lacuna”.
Comunicação/Cal/Pública/2023
