Estrutura
PL de realinhamento da Estrutura do Poder Judiciário será votado na CCJ
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- Publicado em Segunda, 04 Setembro 2023 18:19
A deputada estadual delegada Nadine deve apresentar, nesta terça-feira (5/9), na Comissão de Constituição (CCJ) de Justiça da Assembleia Legislativa seu parecer favorável ao Projeto de Lei 312/2023. Caso aprovado, o texto enviado pelo Judiciário gaúcho, que pretende promover o realinhamento da matriz estrutural de vencimentos do quadro de pessoal, está apto para seguir tramitando no Plenário.
A Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) trabalha em conjunto com as diversas representações de classes para que o PL vença com celeridade todos os trâmites até a sanção, a fim de alcançar as vantagens que foram construídas ao longo de meses de negociação com o Judiciário gaúcho. “O texto da lei incorpora grande parte das demandas das categorias com reajustes de 12,36% nos vencimentos para os cargos efetivos e celetistas, ativos e inativos do Tribunal de Justiça Estadual em duas etapas: 6% a partir de junho de 2023 e mais 6% a partir de janeiro de 2024”, destaca Paulo Olympio, presidente da ASJ.
O PL 312/2023 foi protocolado na Assembleia no dia 3 de julho e inclui o estabelecimento de Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI), vinculada ao Prêmio CNJ de Qualidade, a ser conferida aos servidores ativos, com base no cargo de Técnico do Poder Judiciário, classe A, Padrão 1; a reestruturação de cargos em comissão e funções gratificadas com ajustes remuneratórios, criação de cargos e transformação de FGs; e também a criação de gratificações por atividade em tecnologia da informação, aperfeiçoamento da infraestrutura de bens imobiliários, aperfeiçoamento da polícia administrativa de segurança institucional, pagadoria e tesouraria, e gestão administrativa de comarca.
Foto: SindijusRS
