Estrutura
Projetos de reestruturação do Judiciário devem ser votados no dia 31/10 na Assembleia
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- Publicado em Quarta, 18 Outubro 2023 17:42
Os projetos de reestruturação do quadro de servidores do Judiciário gaúcho, por acordo do Colégio de Líderes, entrarão na ordem do dia da terça-feira (24/10) e, em votação no Plenário da Assembleia Legislativa no dia 31 de outubro. "Recebemos esta confirmação dos deputados na terça-feira, dia 17, e estamos iniciando uma nova mobilização, juntamente com as demais representações de classes dos trabalhadores do Judiciário, para que os deputados aprovem as propostas em Plenário e assim elas possam seguir para a sanção antes do final do ano, alcançando aos servidores e servidoras as vantagens que foram construídas ao longo de meses de negociação", explica Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ/RS). A notícia estava sendo aguardada há mais de cem dias pela categoria.
O pacote inclui a reestruturação de 12,36% nos vencimentos para os cargos efetivos e celetistas, ativos e inativos, do Tribunal de Justiça Estadual em duas etapas: 6% a partir de junho de 2023 e mais 6% a partir de janeiro de 2024. O PL 312/2023 foi protocolado na Assembleia no dia 3 de julho e inclui ainda o estabelecimento de Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI), vinculada ao Prêmio CNJ de Qualidade, a ser conferida aos servidores ativos, com base no cargo de Técnico do Poder Judiciário, classe A, Padrão 1; a reestruturação de cargos em comissão e funções gratificadas com ajustes remuneratórios, criação de cargos e transformação de FGs; e também a criação de gratificações por atividade em tecnologia da informação, aperfeiçoamento da infraestrutura de bens imobiliários, aperfeiçoamento da polícia administrativa de segurança institucional, pagadoria e tesouraria, e gestão administrativa de comarca
Foto: Abojeris
