Estrutura
Pública e Centrais apresentam projeto de regulamentação da Convenção 151
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- Publicado em Quinta, 26 Outubro 2023 14:28
Na tarde desta quarta-feira, 25/10, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, esteve presente na reunião onde se discutiu a Convenção 151 da OIT. As centrais sindicais foram recebidas pelo Secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijó. O encontro foi realizado na sede da Dataprev em Brasília e na oportunidade as centrais apresentaram o projeto de valorização e fortalecimento da negociação coletiva e atualização do sistema sindical brasileiro, que tem como principais diretrizes e objetivos:
➢ Manutenção do artigo 8º da Constituição Federal do Brasil
➢Negociação coletiva valorizada e fortalecida
➢ Sindicatos como sujeito jurídico da negociação coletiva
➢ Direito de negociação coletiva para servidores públicos
➢ Incentivo a agregação sindical (desincentivo à fragmentação)
➢ Autonomia sindical para a organização e o financiamento
➢ Autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho
➢ Participação de todos no processo de transição
➢ Unidade fortalecida
José Gozze se manifestou no sentido de que a aplicação aconteça para os servidores federais, estaduais, municipais, atingindo executivo, legislativo e judiciário. Colocou ainda a importância de que haja punição para os responsáveis que deixarem de cumprir o decidido em mesa de negociação. O Jurídico da Pública, através da Dra. Andrea Munemassa, participou da reunião de forma virtual.
Abaixo o link da íntegra do documento apresentado pela centrais.
Comunicação/Cal/Pública/2023
