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Reoneração: parlamentares defendem que texto seja devolvido para o Executivo por risco de demissões
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- Publicado em Sexta, 12 Janeiro 2024 20:55
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, discutiu, nesta terça-feira (9/01), com líderes partidários, a medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento. Parlamentares defendem que o texto seja devolvido para o Executivo por causa do risco de demissões e de aumentos de preços.
Lideranças sindicais foram ao Ministério da Fazenda discutir a medida provisória. Ao mesmo tempo, em pleno recesso parlamentar, líderes partidários também trataram do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD.
A medida provisória foi publicada no dia 29 de dezembro de 2023 e prevê o retorno gradual, a partir de abril, da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Esses setores empregam mais de 9 milhões de trabalhadores de forma direta, além de outros milhões de postos indiretos.
Atualmente, essas empresas podem substituir a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A desoneração da folha está em vigor desde 2011. No fim de 2023, o Congresso Nacional aprovou, mais uma vez e por ampla maioria, a prorrogação da medida até 2027. O governo vetou a decisão do Congresso, que em seguida derrubou o veto do governo, garantindo a prorrogação da desoneração. Duas semanas depois, o governo publicou a medida provisória.
O autor do projeto que prorroga a desoneração, senador Efraim Filho, do União Brasil, disse que o governo está usando a MP como uma forma de segundo veto à decisão do Congresso. “Essa matéria tramitou durante todo o ano no Congresso Nacional. Se houve alguma leniência ou omissão ou inércia, não foi da parte do Congresso. Agora, vir trazer proposta de aperfeiçoamento após a derrubada do veto por MP parece e é recebido como uma tentativa de imposição de uma agenda”, afirmou o senador Efraim Filho.
Assim que foi publicada, a MP provocou críticas de representantes das empresas, sindicatos e parlamentares, que defenderam que o texto fosse devolvido ao Executivo. Na reunião desta terça-feira (9), parte dos líderes reforçou esse pedido. O presidente do Senado reafirmou a posição do Congresso a favor da desoneração e voltou a dizer que vê a MP com estranheza. Mas antes de tomar uma decisão, Pacheco disse querer se reunir com outros líderes, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A medida provisória foi editada no final do ano, e eu até manifestei publicamente que naturalmente ela causou uma estranheza em relação ao fato de que ela desconstituiu algo que o Congresso Nacional se pronunciou por mais de uma vez, seja aprovando o projeto, seja depois rejeitando o veto do presidente da República, com uma maioria muito expressiva. Então, essa estranheza obviamente existe. Não tomarei uma decisão de devolução integral ou de devolução parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad”, disse Pacheco.
Juristas afirmam que a medida provisória é inconstitucional. “Há uma regra na Constituição. Então, essa regra já foi testada diversas vezes em precedentes do Supremo Tribunal Federal e reafirmou o fato óbvio de que se o Congresso aprova o projeto de lei, debate com toda a sociedade e, após a aprovação desse projeto, o presidente da República, unilateralmente, edita uma medida provisória simplesmente para desfazer o trabalho do Congresso, nós temos uma violação a um princípio constitucional, que se chama princípio da separação de poderes”, afirma André Mendes Moreira, advogado tributarista e professor da USP.
Fonte: Jornal Nacional por Comunicação/MCZ/Pública/2024
Imagem: Reprodução JN
