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ASJ-RS acompanha mobilização pela aprovação da PEC Social
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- Publicado em Quinta, 18 Abril 2024 17:31
Buscando agilizar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 06/2024 (PEC Social), apresentada pelo Deputado Federal Cleber Verde (MDB/MA), em 05 de março de 2024, que extingue progressivamente a contribuição previdenciária para os aposentados, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ-RS), Paulo Olympio, participou, nesta quarta-feira (17/04), de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. O evento, realizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), aconteceu em Brasília (DF).
“A ASJ está unida às demais entidades de representação dos servidores e servidoras em busca desta aprovação como forma de fazer uma reparação às diferentes categorias do serviço público. Vejo, nesse engajamento, que é momento histórico, a possibilidade de se mudar o fato de que quem está no final da sua vida, no momento de ter paz e tranquilidade, estar sendo massacrado. Vamos para 20 anos na tentativa de consertar essa situação, esperando a vez de a matéria ir para o plenário. Enquanto isso, os aposentados ficam sofrendo perdas de renda. Essa luta exige a participação de todos nós, de todas as entidades, no convencimento dos nossos deputados e senadores para que seja aprovada esta alternativa que está sendo construída”, destacou Olympio. Ele esteve acompanhado do tesoureiro-geral da ASJ, Paulo Chiamenti, e do presidente da Pública - Central do Servidor, José Gozze.
A PEC Social altera o artigo 40 (parágrafo 21, inciso 3) da Constituição Federal de 1988, que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, chegando à dispensa total aos 75 anos. A proposta alcançou o número de assinaturas necessárias e passou a tramitar em março deste ano na Câmara dos Deputados. O texto do documento também revoga os parágrafos 1° A-C do artigo 149, nos quais os estados, o Distrito Federal e os municípios instituem contribuição, cobrada de servidores titulares efetivos, para o custeio em benefícios, de sistemas de previdência e assistência social.
A PEC Social conta, desde 05 de março, com requerimento do Deputado Cleber Verde, para a apensação à PEC 555/2006, a qual já está com tramitação concluída, o que permitiria o aproveitamento dos atos já praticados na Pec mais antiga (555/2006) na tramitação da PEC mais recente (06/2024), mesmo em caso de arquivamento da PEC mais antiga.
A audiência pode ser acompanhada no link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72292
Crédito: Reprodução Câmara Federal
