Estrutura
Na Assembleia, TJRS destaca urgência de tramitação de PLs com os relatores
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- Publicado em Quinta, 02 Outubro 2025 21:32
Nesta terça-feira (30/9), representantes do TJRS estiveram na Assembleia Legislativa do Estado para dar continuidade à interlocução com os relatores de três projetos estratégicos do Judiciário gaúcho, considerados essenciais pela Administração para a modernização da estrutura da Justiça Estadual.
Estiveram no Parlamento gaúcho o 2º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, o Presidente do Conselho de Relações Institucionais (CRI), Desembargador Cairo Roberto Madruga, e o Assessor Especial da Presidência Ivandre Medeiros, que conversaram, especialmente, com os Deputados Professor Bonatto (relator dos PLs n° 325/2025 e nº 191/2025) e Guilherme Pasin (relator do PL n° 326/2025), definidos em reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 23 de setembro.
O 2º Vice-Presidente salientou que o objetivo de conversar com os relatores é detalhar a relevância das matérias que têm impacto expressivo no futuro do Judiciário. “São projetos de suma importância, uma vez que visam ampliar as possibilidades das capacidades jurisdicionais. O aumento do volume da jurisdição tem sido muito grande, por isso, precisamos urgentemente readaptar nosso quadro de servidores e magistrados a fim de podermos atender essa demanda”, disse o Desembargador.
O presidente da ASJ, Paulo Olympio, reforçou ao relator a solicitação para que, se possível, apresentasse o relatório do PL 325/2025 a tempo de ser votado na próxima terça-feira, 07/10. No entanto, o parlamentar informou que continua concluindo estudos e pretende liberar a proposta para exame na CCJ na reunião marcada para 14/10. "Ele acrescentou que deve realizar uma reunião com as entidades interessadas já na próxima segunda-feira, a fim de ouvir posicionamentos sobre os projetos em análise", disse o dirigente.
Segundo o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, divulgado na última semana, o TJRS figura como o tribunal estadual mais demandado proporcionalmente à população, com 178 casos novos por mil habitantes em 2024. O magistrado afirmou que a expectativa é de que os projetos tenham um impulso significativo na próxima semana, com a entrega dos pareceres feitos pelos parlamentares. A Assessora Isabel Christina Robinson Visalli, integrante do CRI, e o Assessor Saulo Debacco Loureiro, da Assessoria de Assuntos Estratégicos, também acompanharam a agenda desta terça na Assembleia.
Conheça os projetos:
PL 325/2025 - Revisão do Plano de Carreira dos Servidores e da reestruturação administrativa
As alterações propostas visam assegurar a modernização e a racionalização do Plano de Carreira, promovendo a valorização da experiência e da titulação, a equalização de oportunidades de desenvolvimento funcional, a maior clareza normativa e a segurança jurídica na gestão de pessoas.
PL 191/2025 - Criação de cargos de Desembargador
O projeto prevê a criação de 30 cargos de Desembargador e a extinção de 45 cargos de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial, para os quais não havia previsão de provimento. A proposta busca atender a crescente demanda de processos ingressados no 2º grau, principalmente entre 2020 e 2024.
PL 326/2025 - Criação de novas unidades e elevação de entrâncias
Eleva para a entrância final as Comarcas de Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria; e para a entrância intermediária as Comarcas de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia. Propõe a criação de 25 unidades jurisdicionais, entre elas, Varas de Garantia e o 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, com dois Juízos.
Foto: Juliano Verardi - DICOM - TJRS
Fonte: Dicom - TJRS
