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Publicado em Terça, 07 Outubro 2025 20:51
Nesta sexta-feira (3/10), integrantes do TJRS e de entidades representativas de servidores se reuniram para tratar sobre a necessidade urgente de aprovação dos Projetos de Lei (PLs) do Judiciário, que tramitam na Assembleia Legislativa — sobretudo, da proposta de revisão do Plano de Carreira (PL nº 325/2025). O encontro também oficializou a concordância entre o Poder Judiciário e as associações, a partir da assinatura de uma declaração em apoio à revisão do Plano.
O Presidente do Conselho de Relações Institucionais (CRI) do Tribunal, Desembargador Cairo Roberto Madruga, salientou a importância de manter a união e o consenso com as associações e sindicatos, já alcançados no período de discussões que antecedeu o encaminhamento do projeto ao Parlamento. “Nosso objetivo é demonstrar como esse projeto vai beneficiar a todos: servidores, magistrados e, principalmente, a população, que precisa de uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. E é isso que o projeto vai proporcionar, o que justifica a nossa urgência em aprová-lo o mais breve possível”, argumentou.
De acordo com o Desembargador Marcelo Bertoluci, o documento simboliza a consonância de todos à proposta apresentada e sinaliza a importância do seu andamento célere na Assembleia. “Esta posição reflete o entendimento conjunto que tivemos, após nove meses de conversas que culminaram na construção coletiva do projeto”, declarou.
Atualmente, a revisão do Plano de Carreira tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, sob relatoria do Deputado Professor Bonatto, juntamente a outras duas propostas consideradas essenciais para a reestruturação do Judiciário: os PLs nº 326/2025, responsável pela elevação de entrância e pela criação de novas unidades jurisdicionais, e o PL nº 191/2025, que prevê a criação de 30 cargos de Desembargador para atender a crescente demanda de processos ingressados no 2º grau, principalmente entre 2020 e 2024.
Unidos pelo mesmo propósito
A unicidade na defesa do PL também foi ressaltada pelas diretorias das entidades. Representando o Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS), Osvaldir Rodrigues reafirmou a posição do grupo para continuar atuando em favor da aprovação do plano. “Seguimos trabalhando na Assembleia, conversando com as bancadas e os deputados para pedir uma tramitação ágil, sem dissonâncias”, destacou.
Paulo Olympio, que coordena a Associação dos Servidores (ASJ), também disse que a expectativa é obter a aprovação do PL, de forma a contemplar o consenso alcançado entre a Administração e as entidades. “Vamos apostar que vai dar certo”, ressaltou ele. O representante da Comissão dos Oficiais Superiores Judiciários, Ricardo Luís Lichter, garantiu a defesa em unidade pela aprovação no Parlamento. “São projetos fundamentais para a boa prestação da Justiça”, analisou.
Aumento da demanda processual
Ao mencionar a relevância de modernizar a estrutura do Judiciário para atualizá-la à realidade atual, o Desembargador Francesco Conti comentou sobre o impacto expressivo gerado pela digitalização dos processos nos últimos quatro anos, que acelerou significativamente a distribuição processual. “A demanda aumentou muito nesse período enquanto seguimos com a mesma força de trabalho. Dar mais celeridade ao andamento dos processos é importante não só para os magistrados, mas para o cidadão, que precisa do atendimento jurisdicional”, defendeu o magistrado integrante do CRI.
Em relação ao aumento do índice de distribuição processual, o Assessor Especial Ivandre Medeiros lembrou que o TJRS é o Tribunal estadual mais demandando do país, conforme o último relatório do Conselho Nacional de Justiça, divulgado neste mês. Ainda de acordo com as estatísticas, a distribuição no Tribunal gaúcho foi elevada em 132% neste mesmo recorte temporal — cerca de quatro vezes o número registrado em outros tribunais de grande porte, como São Paulo (36%) e Rio de Janeiro (34%).
No âmbito do 1º grau de jurisdição, o cenário é semelhante. Segundo o Juiz-Corregedor Coordenador Max Akira Senda de Brito, a Corregedoria-Geral da Justiça mantém contato constante com os magistrados e magistradas que atuam nas comarcas e demonstram a necessidade de avançar com a modernização da estrutura da Justiça estadual. Ele enfatizou que as mudanças previstas nos PLs beneficiam, principalmente, a população que precisa dos serviços do Judiciário.
Interlocução próxima
Integrantes do TJRS estão mobilizados na Assembleia para indicar a urgência da tramitação dos PLs. Nesta semana, uma comitiva se reuniu com o relator da revisão do Plano de Carreira, Deputado Bonatto, para responder dúvidas e demonstrar a importância da aprovação. A mesma interlocução tem sido feita com outros parlamentares e líderes de bancadas do Parlamento nas últimas semanas. A expectativa é de que o parecer do relator seja apresentado na próxima semana.
Presenças
Também participaram da reunião o Juiz Assessor da Presidência, André de Oliveira Pires; a Assessora Isabel Christina Visalli, integrante do CRI; o Assessor Saulo Loureiro, da Assessoria de Assuntos Estratégicos; e o Assessor da 2ª Vice-Presidência, Alexandre Motta de Souza. Representando as entidades, estiveram presentes Marco Velleda, do SINDJUS; Valdir Bueira, Hélio Martins e Helena Veiga, da Associação dos Oficiais de Justiça (Abojeris); Marcio Bressani e Paulo Chiamenti, da ASJ; Camila Araújo, da Associação dos Técnicos do Poder Judiciário (Atecjud); Carolina Dutra, da Associação dos Analistas; e Jucelaine Gomes, do Centro dos Funcionários do TJRS.
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