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Relator da PEC da Data-Base indica parecer favorável
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- Publicado em Quinta, 18 Junho 2026 21:09
Definido como relator da da PEC 304/2026 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado estadual Claudio Tatsch (PL) manifestou em publicação nas redes sociais, que seu parecer favorável à PEC já está concluído e encaminhado à comissão, podendo ser apreciado nas próximas sessões. O documento foi distribuído na terça-feira (16/06), durante reunião do colegiado com a presença de representantes de entidades dos servidores públicos estaduais.
Após a mobilização na Assembleia Legislativa com o objetivo de garantir a revisão anual dos salários com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), fixando o dia 1º de março como referência para a recomposição salarial, os representantes das entidades realizaram a entrega de documento à Casa Civil.
O material foi acompanhado por um estudo técnico sobre as condições orçamentárias do Estado para viabilizar a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos, congelada desde 2022. As entidades também intensificam a convocação para o ato público marcado para o dia 30 de junho, em Porto Alegre (RS). A mobilização terá concentração em frente ao IPE Saúde, seguida de caminhada até a Praça da Matriz, reunindo servidores de diversas categorias em defesa da revisão geral anual, da aprovação da PEC da Data-Base e da revogação da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas que recebem acima do teto. A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) esteve presente representada pelo diretor Paulo Chiamente.
Pautas da mobilização
Revisão Geral Anual
A revisão anual da remuneração dos servidores públicos é um direito previsto na Constituição Federal. No Rio Grande do Sul, as entidades apontam que, em quase oito anos da atual gestão estadual, foi concedida apenas uma recomposição salarial de 6%, em 2022, percentual insuficiente para repor as perdas acumuladas pela inflação.
PEC da Data-Base
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026 estabelece a data-base dos servidores estaduais em 1º de março, garantindo a revisão anual dos salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Revoga, Já!
Outra reivindicação defendida pelas entidades é a revogação da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social, medida considerada injusta pelas categorias do serviço público.
Vídeo do deputado Claudio Tatsch (PL)
Foto: Nataly Porto
