Estrutura
Confira na íntegra a Carta de Porto Alegre
- Detalhes
- Publicado em Terça, 20 Maio 2014 16:48
CARTA DE PORTO ALEGRE PELA PEC 555/2006! APROVAÇÃO JÁ!
A representação dos servidores públicos de todos os segmentos da administração pública Brasileira, reunida em Porto Alegre na Câmara de Vereadores em 28 de abril de 2014, indica à sociedade Brasileira que, considerando que a contribuição instituída pela Emenda Constitucional nº 41/2003, incidente sobre os proventos de aposentadoria e pensão de servidores públicos é fruto de um remendo jurídico, já que fere princípio constitucional ao criar uma contribuição sem qualquer benefício em troca.
Considerando que a referida contribuição viola um direito adquirido do trabalhador do setor público, afrontando ato jurídico perfeito caracterizando-se em confisco sobre as aposentadorias e pensões;
Considerando que a contribuição do aposentado e pensionista representa parcela ínfima das anistias e desonerações concedidas a diversos setores da economia.
Considerando que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no. 555, de junho de 2006, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB/MG), em sua versão final aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, extingue gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Considerando que mais de 400 deputados e deputadas federais já assinaram requerimentos pedindo a votação imediata em plenário da PEC.
As dezenas de entidades associativas e sindicais dos servidores públicos federais, estaduais e municipais do RS, tendo à frente a UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA e a FRENTE NACIONAL RS PELA PEC 555, reunidas em 28 de abril de 2014, no Plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS)
VEM A PÚBLICO DECLARAR AOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS
- É CHEGADA A HORA DE ACABAR com essa crueldade contra o aposentado e o pensionista com a votação da referida PEC 555;
- Como a PEC 555/2006 ESTÁ PRONTA PARA SER INCLUÍDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES NO PLENÁRIO QUE SE FAÇA VALER A VONTADE DA MAIORIA!
MAIS DE 10 MILHOES DE BRASILEIROS ESPERAM POR ESTA VOTAÇÃO E A CORREÇÃO DESTA INJUSTIÇA!
NOSSA ARMA É NOSSO VOTO!
Celso Malhani de Souza Vilson Antonio Romero
Uniao Gaucha em Defesa da Previdência Frente Nacional RS pela PEC 555
Social e Pública
