Associação dos Servidores da Justiça do RS

Aprovada audiência pública para tratar do PL 25/2015

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Publicado em Quinta, 21 Maio 2015 18:24

Foi aprovado por unanimidade na sessão da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21/5) o pedido de audiência pública protocolado na segunda-feira (11/05) pela deputada Juliana Brizola (PDT) para tratar do Projeto de Lei 25/2015. O pedido de audiência pública é resultado da articulação entre a ASJ e a bancada do PDT, e ainda depende da entrada do Projeto na CSSP, após tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa da ASJ é que a audiência promova o debate público do PL, que trata da extinção do cargo de oficial ajudante e transforma parte dos salários dos atuais servidores em funções gratificadas. Segundo a 1ª secretária da ASJ, Marisa Comin, que vem participando das articulações junto aos deputados estaduais, “a audiência serve para mostrar para a sociedade o momento atual do Judiciário. Ela se faz necessária para que todos tenham uma visão completa do que representa o projeto”.

Em análise na CCJ desde fevereiro, o Projeto de Lei 25/2015, de autoria do Poder Judiciário, ainda não teve apreciado o parecer de seu relator, o deputado João Fischer. 

Texto e fotos Júlia Soares

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