Estrutura
Tribunal de Justiça do RS elege novo presidente
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- Publicado em Quarta, 09 Dezembro 2015 18:05
Os 138 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) vão escolher nesta segunda-feira (14/12) o seu novo presidente. A eleição ocorrerá às 14h, em voto secreto. Estão na disputa os desembargadores Luiz Felipe Silveira Difini e Guinther Spode, ambos com trajetórias na área acadêmica, além de atuações importantes dentro do Judiciário. O futuro presidente terá grandes desafios à frente da presidência, diante da definição do Plano de Cargos e Salários e as próprias restrições financeiras do governo do Estado, diante do desequilíbrio econômico.
Além do presidente, serão eleitos ainda os três vice-presidentes e o corregedor. O substituto de José Aquino Flôres de Camargo tomará posse em fevereiro de 2016. A seguir, ambos os candidatos abordam um pouco das suas propostas e dos desafios, se eleitos.
Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini
Natural de Porto Alegre, formou-se em Direito pela Ufrgs, em 1980, e iniciou-se na magistratura em 1986. Doutor em Direito pela Ufrgs, é professor universitário. Já presidiu a Ajuris e é atualmente vice-presidente do TJRS.
1. Como o senhor vê o atual momento do Judiciário gaúcho?
O Poder Judiciário do RS vem sendo bem gerido, tanto que seu custo de administração do processo é o menor do Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Mas, paradoxalmente, não recebe o reconhecimento e reciprocidade dos outros Poderes. Vivemos o unilateral e inconstitucional congelamento orçamentário pelo Poder Executivo e dificuldades de aprovação na Assembleia Legislativa de projetos enviados pelo Poder Judiciário, no exercício de sua autonomia, constitucionalmente assegurada. O necessário diálogo institucional deve ser mais equilibrado e com reciprocidade. O Judiciário pode auxiliar, dentro de suas possibilidades, os demais Poderes, mas deve receber o equitativo e correspondente apoio para seus projetos administrativos. A questão orçamentária, por imposição constitucional, deve ser objeto de estipulação conjunta dos limites e não de imposição unilateral pelo Poder Executivo.
2. Quais serão seus projetos prioritários se eleito presidente?
Nosso programa define as prioridades de gestão. No âmbito institucional, a defesa da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário; a atenção especial a nossos serviços no primeiro grau; a defesa da Previdência Pública e da efetiva paridade e integralidade na aposentadoria; a atuação permanente no Conselho de Tribunais Estaduais (antigo Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça) e perante os Tribunais Superiores e Conselho Nacional de Justiça e a recomposição dos depósitos judiciais.
Na gestão administrativa, destaco a continuidade do fluxo das promoções alcançada nesta gestão, a ênfase na formação e aperfeiçoamento de juízes e servidores e nos investimentos na área de informática, que hoje é ferramenta fundamental para nosso trabalho. Atenção especial terá o uso de métodos como a mediação, conciliação e os projetos de gestão estratégia de demandas de massa, conduzida pelo NURER (Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos) que atualmente presido.
3. Em relação aos servidores, quais são as pretensões e projetos de sua candidatura?
Assumimos, em nosso programa de gestão, compromisso com a valorização de nossos magistrados e servidores, que representam nosso inestimável capital humano. Para isto, é imprescindível obter, para 2017, um Orçamento factível, capaz de atender às necessidades de funcionamento do Poder Judiciário e de valorização de seus juízes e servidores e para a recuperação do significativo passivo potencial devido pelo Poder Executivo ao Judiciário, que será colocado na pauta política e objeto de construtivo diálogo e reivindicação. Ademais, é preciso obter um incremento de nossas receitas próprias, para o que mobilizaremos todos nossos colaboradores.
4. Como o senhor planeja trabalhar a questão do Plano de Carreira e os ajustes de novos cargos?
Está expresso em nosso programa para a administração do Tribunal: “Deve-se perseverar na valorização dos nossos servidores, na melhoria de suas condições de trabalho e de vida, pois são fundamentais para o bom andamento de nossos serviços e desempenho das funções institucionais do Poder Judiciário, inclusive buscando-se condições políticas e orçamentárias para a efetiva implantação de um Plano de Carreira, financeiramente factível e que resulte na melhoria de nossos serviços e estímulo a nossos colaboradores. Tal implica também na ampliação do diálogo político, tanto interno, particularmente com as diversas categorias de servidores, quanto externo, especialmente com o Poder Legislativo, para obter a indispensável celeridade e efetividade na deliberação inadiável sobre os inúmeros projetos de interesse do Poder Judiciário, atualmente pendentes na Assembleia Legislativa.”
Desembargador Guinther Spode
Natural de São Leopoldo, é formado em Direito pela Unisinos. Exerceu a presidência da Ajuris e foi secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Professor universitário, exerceu a função de vice-presidente do TJRS, entre 2012 e 2014.
1.Como o senhor vê o atual momento do Judiciário gaúcho?
Sou um otimista incorrigível. Apesar das dificuldades que tanto a economia, quanto o Poder Público de nosso Estado enfrentam, entendo que a essência do Judiciário gaúcho não pode ser e não será afetada. De onde vem esta certeza? Da radical mudança que fizemos há cerca de 10 anos, quando passamos administrar e gerir o Poder Judiciário estadual com ferramentas modernas de administração. A adoção do planejamento estratégico e da qualidade total modernizaram nossa estrutura de gestão administrativa e financeira. Os fatos bons ou ruins são detectados, avaliados, recebendo o tratamento adequado de modo que estejamos preparados para enfrentar crises e superá-las. Ainda há muito a fazer, mas hoje temos ciência de que prestamos com qualidade um serviço essencial à vida em sociedade. Identificamos nossas fragilidades, mas também tratamos de potencializar e nos valer de nossas virtudes. Temos um norte a seguir, metas a serem alcançadas e planejamento adequado e exequível para atingir os resultados necessários. Este é o nosso “negócio” que, graças à qualidade ímpar de nossos servidores e magistrados, vem se mantendo como o de maior produtividade e menor custo por processo dentre os “concorrentes”.
2.Quais serão os seus projetos prioritários se eleito presidente?
As prioridades de uma gestão de apenas dois anos, não devem ser da gestão, mas sim da “instituição”. A prioridade primeira e última deve ser a prestação jurisdicional com qualidade e em tempo razoável. Prioridade e desafio, porque o crescimento da demanda dos nossos serviços se constitui num permanente desafio a ser vencido. Alcançar a vitória tem como pilar principal a valorização dos nossos servidores e magistrados. A prestação de serviço exige equipamento, instalações, investimento em informática e tecnologia da informação, mas fundamentalmente se faz com pessoas. Estas devem sentir-se motivadas a continuar “vestindo a camiseta” do Judiciário, como até hoje têm feito. Nisto consiste a fórmula do sucesso.
Esta a razão da importância do planejamento a médio e longo prazo, que é o que estamos fazendo, conforme já referi. Tenho participado deste processo para o qual estamos empenhados em dar mais uma contribuição nos próximos dois anos. Fundamentalmente se deve dar prosseguimento ao planejado, fazendo correções pontuais de rumo e, eventualmente, de procedimento quando necessário.
3. Em relação aos servidores, quais são as pretensões e projetos da sua candidatura?
Em relação aos servidores, além do que referi, valorizando-os e capacitando–os, nossa pretensão é a de suprir as lacunas existentes (cargos vagos). Sob este aspecto, teremos de enfrentar as dificuldades que um orçamento congelado para 2016 nos impõe. Está sendo previsto um percentual de crescimento que apenas cobre o crescimento vegetativo ou inercial da folha de pagamento imposto pelo Executivo. Afrontando a história recente e a Constituição, quando o percentual era objeto de “estipulação conjunta” entre os poderes e demais órgãos autônomos, desta feita isto não aconteceu.
É indispensável que o Judiciário tenha um orçamento suficiente para viabilizar o custeio do seu funcionamento, os investimentos necessários e, no mínimo, a reposição do poder de compra dos vencimentos dos servidores. Do contrário, a própria prestação dos serviços judiciários estará correndo o risco de entrar em colapso. Vale ainda destacar que tanto a LDO, quanto o Plano Plurianual encerram algo de paradoxal, para dizer o mínimo. A previsão é de crescimento mínimo, ou quase nulo para os demais poderes e órgãos autônomos. De outro lado, caso a arrecadação exceda o previsto, todo o excesso pertence ao Executivo, o que, de alguma forma, explica porque se prevê pouco ou quase nada de crescimento quando se projeta os gastos dos outros.
4. Como o senhor planeja trabalhar a questão do Plano de Carreira e os ajustes de novos cargos ?
O Plano de Carreira, dentre as aspirações dos servidores é a mais antiga, mas que paradoxalmente até hoje não foi atendida. Ao contrário das anteriores diversas tentativas, esta em curso é a que chegou mais longe. Ainda faltam duas etapas importantes: a aprovação pelo Órgão Especial e a transformação do projeto em lei no Poder Legislativo. No meu entender a concepção do plano, em seus pilares estruturantes é muito bem concebida, significando avanços que a médio e longo prazo trarão enormes benefícios não só aos servidores, mas à própria instituição. Segundo os termos em que está sendo apreciado no Órgão Especial, o Plano traz vantagens imediatas a todos os servidores. Evidente que o projeto depois de aprovado terá o nosso apoio para se transformar em lei e ser implantado. A aprovação pelo órgão colegiado máximo do Tribunal estabelece compromisso que caberá à instituição cumprir, independentemente de quem a esteja administrando.
Crédito: Carolina Jardine
