Estrutura
Entidades combatem pacote do governo
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- Publicado em Quarta, 23 Novembro 2016 16:47
Os representantes das 29 entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) estiveram em reunião extraordinária, nesta quarta-feira (23/11), para debater as consequências do Plano de Medidas apresentado pelo governador José Ivo Sartori. Durante as deliberações o colegiado mostrou repulsa a algumas das medidas, que, novamente, irão respaldar efeitos na vida do funcionalismo público.
Apresentado pelo governador do Estado na última segunda-feira, o Plano de Medidas para recuperação das finanças do Rio Grande do Sul foi protocolado na tarde de ontem (22/11), na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram entregues 22 propostas, sendo 16 na forma de Projetos de Lei (PLs) e outras 6 na foram de Emenda à Constituição (PECs). Preocupado com os efeitos que algumas destas propostas podem vir a ter na vida do funcionalismo, o colegiado da UG promoveu, nesta manhã, um grande debate. Os representantes das entidades, neste começo de análise, repudiaram quatro pontos principais do pacote.
Um dos pontos iniciais desaprovados pelo plenário é em relação à garantia Constitucional quanto à data de pagamento dos servidores. Garantido pelo artigo 35 da Constituição Estadual, o servidor tem o direito te receber o pagamento de salário até o último dia do mês. A proposta do governo é alterar as datas, permitindo pagamento do 5º dia útil até o 20º dia útil do mês, dependendo da faixa salarial.
Outro ponto polêmico é a Proposta de Emenda à Constituição que revoga o direito de pagamento do 13º salário até 20 de dezembro de cada ano. Com a aprovação da PEC, até o ano de 2020, o pagamento seria fatiado: 50% do valor líquido será depositado até o último dia útil do exercício e os 50% restantes até o dia 30 de novembro do ano seguinte.
A repulsa do Colegiado também é no que diz respeito ao aumento da alíquota de contribuição previdenciária, que pode passar de 13,25% para 14%. Os membros do conselho ainda mostraram repudio à medida que visa extinguir a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe.
O colegiado da União Gaúcha reitera o seu entendimento para a necessidade que algumas propostas devem ser tomadas, no entanto, devem ser apresentadas medidas que tragam resultados efetivos à sociedade gaúcha e, não propostas que ferem e provocam grandes efeitos no funcionalismo público. A indagação dos representantes de classes é também sobre a ausência de diálogo, já que, em momento algum, houve alguma convocação à entidade para uma conversa sobre o assunto, o que fere com o direito constitucional de negociação.
Nas redes de comunicação das entidades haverá divulgações de mobilizações contra alguns dos projetos que revogam direitos do funcionalismo e, por consequência, retratam mais uma vez a conta da falta de planejamento, sendo paga pela sociedade.
Abaixo, segue em nota, o alerta à sociedade gaúcha frente ao Plano de Medidas proposto pelo governador José Ivo Sartori.
TEXTO E FOTO: Valéria Possamai
