Estrutura
Presidente do TJ faz alerta aos prejuízos do Judicário com a alteração no repasse do duodécimo
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- Publicado em Sexta, 16 Dezembro 2016 10:16
O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, participou nesta terça-feira (13/12) de reuniões com bancadas estaduais na Assembleia Legislativa. O objetivo foi demonstrar os prejuízos que a PEC encaminhada pelo Executivo modificando o repasse dos duodécimos aos demais Poderes causará à sociedade gaúcha. O Magistrado projeta que a proposta do Governo estadual, determinando que o cálculo seja realizado a partir da receita corrente líquida efetivada, vai determinar um severo contingenciamento por intermédio do TJ, "tornando o Judiciário praticamente inadministrável". Segundo ele, caso a PEC, inclusa no pacote de medidas protocoladas pelo governo, seja aprovada, o Judiciário terá que fechar Foros e Comarcas, além da redução de horários de atendimento à população, bem como a impossibilidade de nomeação de novos juízes e a reposição de servidores aposentados.
"Se esta proposta for aprovada será o haraquiri dos demais Poderes", disse ele, tecendo severas críticas à matéria. Ele explicou aos parlamentares que a participação percentual de órgãos e poderes no orçamento do Estado demonstra que o Executivo, nos últimos 10 anos, aumentou seu índice de 87,61% para 92,04%, enquanto que o Judiciário teve uma queda orçamentária de 7.01% para 4,79%. "O Executivo é o único Poder que teve um acréscimo em sua participação percentual e agora quer reduzir ainda mais a atuação dos demais Poderes, através de uma emenda que desrespeita a nossa autonomia garantida pela Constituição", afirmou o presidente.
O desembargador Difini visitou as bancadas do PDT, PT, PTB, e PP, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti, o presidente do TCE, conselheiro Marco Peixoto e o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt. Nos próximos dias, eles pretendem realizar novas reuniões com deputados buscando a rejeição à PEC encaminhada pelo Piratini.
Fonte: Imprensa TJRS
Foto: Créditos/Eduardo Nichele
