Estrutura
Presidência da ASJ acompanha votação do Pacote
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- Publicado em Quinta, 22 Dezembro 2016 20:02
A semana de agenda na Assembleia Legislativa foi pesada para os servidores do Poder Judiciário. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, esteve entre as lideranças que conseguiram acompanhar in loco os disputados plenários que estão deliberando sobre o futuro do Rio Grande do Sul. Desde o início da semana, quando o pacotaço de Sartori passou a ser apreciado pela Assembleia Legislativa, nove propostas das 26 apresentadas já foram aprovadas. Nesta quinta-feira (22/12), a expectativa é que os deputados avaliem a questão do duodécimo.
A segunda-feira começou com votação que avançou madrugada a dentro. Ao lado de servidores e lideranças sindicais, Olympio defendeu a rejeição das matérias que visavam o desmembramento de secretarias, reestruturação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e cedência de servidores da Segurança Pública. Na terça-feira, foi a vez de presenciar a votação dos projetos de Lei de extinção de fundações, o que acabou sendo aprovado por maioria.
Enquanto os deputados debatiam as matérias em sessão plenária, dezenas de sindicatos, associações e fundações que serão afetados pelo Plano protestavam nas imediações da Praça da Matriz. Durante os atos, houve confronto entre Brigada Militar e manifestantes.
Confira aqui as medidas que receberam parecer favorável na Assembleia Legislativa:
PL 249 2016, que reestrutura a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, que passará a denominar-se Escritório de Desenvolvimento de Projetos. Aprovado com 36 votos favoráveis e 17 contrários;
PL 247 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Rio Grande do Sul. A matéria trata, entre outros aspectos, sobre desmembramentos de Secretarias de Estado, reduzindo de 29 para 17 o número de pastas. Aprovado com 38 votos a favor e 14 contra;
PL 274 2016, que trata das cedências de servidores da Segurança Pública. A proposta permite que os Municípios com mais de duzentos mil habitantes, possam contar com um agente do Estado do RS no cargo de Secretário Municipal de Segurança. Condiciona a cedência à existência, na municipalidade, de uma Guarda Municipal. Aprovado por unanimidade, com 52 votos;
PL 246 2016, que autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica, da Cientec, da FEE, da Metroplan, da Fundação Piratini e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH. Aprovado com 30 a favor e 23 contras;
PL 240 2016, que extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore - FIGTF e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – Fepagro. Aprovado com 29 votos favoráveis e 23 contrários;
PL 244 2016, que extingue a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas – CORAG. Aprovado com 28 votos favoráveis e 24 contrários;
PL 242 2016, que alterou a Lei que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta estabelece, entre outros tópicos, a dispensa de circulação do Diário Oficial do Estado na sua versão impressa. O Projeto foi aprovado de forma unânime, com 53 votos.
Saiba Mais - Protocolado pelo governador José Ivo Sartori, o pacotaço contempla 26 propostas, que devem ser apreciadas pelo parlamento até o fim do ano. Ainda restam 19 propostas, das quais 17 são do governo do Estado e duas do Poder Judiciário. Nesta quinta-feira (22/12), as matérias continuam a ser discutidas e votadas.
Texto e fotos: Valéria Possamai
