Associação dos Servidores da Justiça do RS

Relatório da reforma trabalhista é rejeitado em comissão do Senado

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Publicado em Quinta, 22 Junho 2017 22:17

Em uma derrota para o governo de Michel Temer, o relatório da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no início da tarde dessa terça-feira (20/6). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) recebeu 10 votos contrários e 9 a favor. O resultado é uma derrota para a base governista, que encampava a defesa da reforma trabalhista. Mesmo assim, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Um projeto só é arquivado e tem sua tramitação encerrada quando é rejeitado por duas comissões. A reforma já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada na CCJ, vai a plenário. 
    
Criticado por entidades ligadas aos trabalhadores, o PLC 38/2017 estabeleceria, entre outros, a possibilidade do "negociado sobre o legislado". Com isso, sindicados e empresas poderiam negociar diversos itens dos contratos de trabalho, sem possibilidade de contestação posterior na Justiça do Trabalho.

Fonte: Carta Capital
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Edição: Letícia Breda

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