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Conselho Deliberativo do IPE reúne-se com o procurador-geral de Justiça do RS
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- Publicado em Quinta, 21 Dezembro 2017 18:53
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, recebeu na tarde desta quinta-feira (21/12) reclamação do Conselho Deliberativo do IPE sobre a tentativa do governo do Estado de alienar imóveis do instituto. O encontro ocorreu na sede central do Ministério Público (MP) e contou com a participação de três representantes do conselho.
O presidente do Conselho Deliberativo, Luís Fernando Alves da Silva, também vice-presidente da ASJ, explicou a Dallazen que já existe uma representação protocolada junto à Promotoria de Patrimônio Público do MP e que o objetivo da reunião era solicitar agilidade no andamento do processo, considerando a previsão de leilão de dois imóveis para o início do mês de janeiro. O procurador-geral se comprometeu a verificar o andamento e agilizar a manifestação do MP sobre o caso.
A preocupação do Conselho Deliberativo refere-se ao fato de que o governo pretende vender dois imóveis do IPE baseado em lei que conflita com a legislação que vinculou os bens ao Fundo de Assistência à Saúde. Na ocasião, o conselho ainda falou sobre a preocupação com intenção do governo em transferir todos os imóveis do instituto para o Estado, sem considerar que tais bens são patrimônio e lastro do fundo em questão.
Outra reclamação é a negativa do presidente do instituto em providenciar a publicação de resolução do Conselho Deliberativo que suspende qualquer autorização que vise a alienação e qualquer dos bens vinculados ao fundo. “O conselho tem competência prevista em lei para aprovar ou não a alienação do patrimônio do IPE, e não está sendo respeitado quando nega-se inclusive a publicação de um ato administrativo”, reclama o presidente Luís Fernando.
Texto e foto: Bruna Karpinski
