Estrutura
Governo retira paridade do Conselho do IPE
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- Publicado em Quarta, 07 Março 2018 01:18
Os projetos de Lei 206 e 207, aprovados na noite desta terça-feira (6/3) no Plenário da Assembleia Legislativa por um placar de 32 a 22, terminam com a paridade de fato existente hoje no Conselho Deliberativo do IPE. A posição é defendida pelo atual presidente do Conselho e vice-presidente da Associação dos Servidores do Justiça do RS (ASJ), Luis Fernando Alves da Silva, que acompanhou a votação ao lado do secretário geral da ASJ, Paulo Chiamenti. Segundo Silva, apesar de o texto trazer uma aparente paridade, na prática, ela não existirá uma vez que o governo deterá a capacidade de eleger o presidente do colegiado com voto de qualidade, ou seja, pode desempatar votações.
As matérias criam a estrutura do IPE Prev, órgão que será o gestor da previdência dos servidores estaduais, e estabelecem novas normas para concessão de benefícios. Segundo Silva, a decisão dos deputados gaúchos também concede mais força ao Poder Executivo para reger os caminhos e poder exacerbado ao presidente do IPE para determinar o futuro de milhares de servidores.
Aprovados os PLs 206 e 207, restam os projetos 211 e 212, que também tratam do futuro do IPE Saúde, para apreciação. Os textos remanescentes preveem mudanças no IPE Saúde e alterações importantes nos planos dos servidores.
Chiamenti e servidores de diversas categorias acompanharam plenário na tarde desta terça-feira.
Foto: Marcelo Bertani
Foto 2: Leticia Szczesny
