Reajuste e data-base: Resultado do Pleno do TJ

 


A Diretoria da ASJ acompanhou a Sessão do Pleno do TJ, no último dia 29/07, que teve na pauta, entre outros assuntos, discussão e aprovação de projetos de Lei sobre reajuste aos Servidores da Justiça e fixação de data para negociação salarial.

No item reajuste, praticamente sem qualquer observação do plenário sobre a proposta da Administração, foi aprovado o envio de PL à Assembleia Legislativa, reajustando os vencimentos dos Servidores da Justiça, de forma parcelada, em três vezes: 2%, a partir de julho/2013; 2%, a partir de setembro/2013, e 3%, a partir de outubro/2013. Isso totaliza um índice de 7,16%, já que as parcelas são cumulativas.

Quanto à data-base, após muita discussão sobre oportunidade, reflexos administrativos e financeiros e diferenças conceituais sobre a amplitude da proposta, foi aprovado, pela maioria dos Desembargadores, o projeto de Lei, a ser enviado à Assembleia Legislativa, fixando o mês de junho de cada ano para negociação sobre recomposição aos Servidores.

A redação final das propostas, na forma como foram aprovadas, ainda não está disponibilizada formalmente, e aguarda-se para esses dias o protocolo dos projetos junto à Assembleia.

Acompanharam a sessão do Pleno os Diretores Paulo Olympio, Luís Fernando, Marisa Comin, Vitor Polet, Luciane Canella e Anna Burmann.

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