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Pública participa de Audiência na Câmara e reforça a luta pela aprovação da PEC 6/2024
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- Publicado em Quarta, 04 Setembro 2024 20:45
Em audiência proposta pela deputada federal Carla Ayres (PT-SC), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira, 3 de setembro, a PEC 6/2024 e a PEC 555/2006, que tratam do fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
O evento contou com a participação de líderes sindicais e representantes de diversas entidades. Representando a Pública, estiveram presentes o presidente da Executiva Nacional, José Gozze, e o presidente da Pública DF, Gilberto Pereira. Também marcaram presença Osório Claudio Bortolin, diretor de aposentados e pensionistas do Sinafresp; Alexandre Melo, presidente do Sindalesc; Antônio Vitor Ulrich, primeiro tesoureiro do Sindalesc; e Johni Lucas da Silva, conselheiro do Sindalesc.
A deputada ressaltou a importância de apensar a PEC 6/2024 à PEC 555/2006, como estratégia para garantir que a proposta mais antiga não seja arquivada por ultrapassar o prazo de tramitação. O apensamento permitiria que ambas as PECs fossem analisadas em conjunto, fortalecendo a discussão sobre o fim da contribuição previdenciária para inativos.
A PEC 6/2024 propõe uma eliminação gradual das contribuições previdenciárias para servidores inativos ao longo de dez anos, enquanto a PEC 555/2006 defende a extinção imediata desse encargo, visto como injusto e penalizador para aqueles que já cumpriram durante o tempo de serviço. A cobrança dessa contribuição começou com a Emenda Constitucional 41, em 2003, e desde então tem sido alvo de críticas e resistência por parte dos servidores públicos.
Em sua fala, Gozze denunciou a aprovação pelo Senado da PEC 66/2023, que obriga os estados e municípios a adotarem as mesmas regras previdenciárias que a União, exceto se possuírem normas mais rigorosas. Isso significa que todas as conquistas locais dos servidores podem ser anuladas, sendo substituídas pelas regras impostas pela reforma da previdência de 2019 (EC 103/2019).
Foto e texto: publica.org.br
