Estrutura
Revisão do Plano de Carreira dos Servidores já está tramitando no CNJ
- Detalhes
- Publicado em Sexta, 20 Junho 2025 19:11
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na semana passada, a proposta referente à revisão da Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, a respeito da unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas e institui o Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário.
A matéria, aprovada pelo Órgão Especial em maio, foi distribuída no dia 09/6 e está no Gabinete do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell.
Logo após a emissão do parecer de mérito pelo CNJ, determinado pela Resolução nº 184/2013, a tramitação da matéria prevê o seu encaminhamento ao Legislativo gaúcho.
Fonte: TJRS
Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ
