Conselho da Magistratura nega revisão da URV

 

O Conselho da Magistratura (Comag) negou, em reunião na terça-feira (24/2), requerimento apresentado pela ASJ que solicitava revisão geral dos pagamentos dos resíduos da URV aos servidores do Poder Judiciário. O recurso considera que, como ocorreram pagamentos em fases distintas, ou seja, começando pelo principal, depois correção monetária, e por fim, os juros, os servidores ainda mantêm um saldo residual a receber. O pedido foi feito pela primeira vez em 25 de agosto de 2014, sendo negado em 9 de janeiro de 2015. Frente à negativa, um recurso foi interposto em 29 de janeiro, culminando no julgamento desta semana.

 

Na reunião do Comag de terça-feira, a ASJ pediu preferência ao tema, sendo o primeiro pleito a ser apreciado pelos desembargadores. Após a prolação de voto por parte dos membros do Conselho, houve declaração de voto em separado de um dos desembargadores, o que ensejou a que o presidente da ASJ, Paulo Olympio, apresentasse questão de fato, ocupando a tribuna por quase dez minutos.

 

Todavia, apesar dos questionamentos e argumentos ofertados ao debate, não foi revertida a situação de negativa de deferimento do recurso, saindo vencedor o voto do desembargador Manuel José Martinez Lucas.

 

A ASJ aguardará a liberação do acórdão para ver se há meios de apresentação de embargos declaratórios.

Representando a entidade, estiveram presentes, além do presidente Paulo Olympio, a 1ª secretária, Marisa Comin, o 2º secretário, Vitor Pollet, a 1ª tesoureira, Luciane Canella e o advogado Roger Barufi.