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Cármen Lúcia vota contra servidores, mas Barroso pede vista da ADI 3538
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- Publicado em Sexta, 29 Maio 2015 18:09
A ADI 3538, que versa sobre a tentativa do governo gaúcho de desconstituir o reajuste de 8,69% conquistado pelos servidores, voltou à pauta de julgamento do STF nesta quinta-feira (28/05), depois de oito anos do pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, juntamente com a ADI 3543 (dos servidores do Poder Legislativo). A ministra votou contra os servidores, portanto, a favor da procedência da ação, acompanhando o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Durante acalorado debate, o novo ministro Roberto Barroso pediu vista e, com isso, suspendeu o julgamento novamente.
A ADI 3538 está na pauta do STF há três semanas. A ASJ, que foi incluída na ação como “amicus curiae”, vem acompanhando as votações diretamente de Brasília. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, foi incansável em suas participações em plenário. Registra-se, ainda, que, em 2007, a entidade realizou sustentação oral, estando representada pelo advogado José Vecchio Filho. Subsequentemente, a ASJ e representantes dos Poderes, mantiveram audiência com a ministra. Agora, na retomada do julgamento, a ASJ apresentou memorial, providência também adotada pela Assembleia Legislativa na ADI 3543. Dentro dos encaminhamentos feitos, a ASJ ainda visitou o gabinete do Ministro Gilmar Mendes, relator da ADI e compareceu a quatro sessões plenárias do STF.
A ASJ entende que o pedido de vista oportuniza um espaço de tempo para uma apreciação mais aprofundada sobre a ação, considerando que várias leis foram publicadas, a título de reajustes para os servidores da Justiça, desde a que está em combate no STF. Importa anotar, ainda, que a primeira lei sobre remuneração, após a que está em julgamento, foi uma lei feita pelo mesmo governador, concedendo 1% de revisão geral anual em agosto de 2006. "A ASJ continuará atenta aos desdobramentos deste problema, já tendo mantido algumas conversações com o presidente do TJ, José Aquino Flôres de Camargo", pontuou Olympio.
Foto: Carlos Humberto / STF
