PEC 241/2015 é rejeitada na CCJ

Nesta terça-feira (07/7), 7 dos 10 deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul rejeitaram a proposta de extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM). Segundo os deputados contrários, a PEC 241/2015 foi rejeitada pelo fato de que não caberia ao Legislativo propor a extinção de um órgão do Judiciário.

 

Após a votação, a relatoria foi redistribuída na Comissão. O novo relator, que deve apresentar seu parecer na próxima terça-feira, é Jorge Pozzobom, que considerou a PEC 241 inconstitucional.

 

O autor da PEC, o deputado, Pedro Ruas, irá aguardar o parecer do deputado que foi contrário. Se a CCJ continuar barrando a proposta, Pedro Ruas já sinalizou que irá recorrer ao plenário da Assembleia.

 

Texto e foto: Graziele Iaronka (com informações de Zero Hora.com e Assembleia Legislativa)