UG propõe ações para temas que preocupam a sociedade gaúcha

A conjuntura da segurança pública no Estado repercutiu na reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), realizada nessa segunda-feira (05/10), na sede da Ajuris. Em sua manifestação, o delegado Júlio Fernandes, representante da Associação dos Delegados de Polícia do RS (ASDEP), apresentou aos conselheiros da UG uma síntese dos resultados do estudo acerca dos aspectos inconstitucionais do Projeto de Previdência Complementar (PLC 303/2015). Ambos os temas, previdência e segurança pública foram discutidos sob a mesma ótica, a situação financeira do Estado e os impactos na vida dos gaúchos. Segundo os conselheiros, o governo estadual, postas as circunstâncias, precisará a curto prazo decidir entre a sobrevivência financeira do RS e a manutenção de áreas estratégicas para a população.

Igualmente preocupante o PL 336/2015, que altera de quarenta para sete salários mínimos o limite para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) retornou a pauta e ganhou destaque no pronunciamento do diretor-financeiro da UG, Paulo Olympio. A preocupação do diretor é com a possibilidade de a matéria ser votada nesta terça-feira (06/10), visto que o prazo fatal para votação, imposto pelo regime de urgência, encerra no dia 07 de outubro. Olympio ressaltou a necessidade de uma mobilização da sociedade civil, com vistas a obter a retirada do 62 do PL, adiando a apreciação em Plenário.

Outras duas proposições que tramitam na Assembleia Legislativa trazem inquietação aos conselheiros.  A primeira delas é o PL 206/2015, que introduz o Plano Estadual de Responsabilidade Fiscal e resulta, entre outros aspectos, no congelamento de salários do funcionalismo público, uma vez que prevê 0% de reajuste. O conselheiro Celso Malhani (Sindfisco-RS) mencionou que o governo do Estado vem sinalizando pelo adiamento da votação da matéria, face à pressão imposta pelo Movimento Unificado e servidores descontentes com a grande quantidade de projetos enviado pelo Poder Executivo e taxados por atingirem diretamente o quadro de servidores públicos. A outra é o PLC 110/2015, que altera artigos do estatuto e regime jurídico único dos servidores civis do Estado do Rio Grande do Sul. Especialmente o item que se refere ao afastamento do servidor para atividade classista, passivo de penas ainda mais punitivas, conforme destacou o secretário-geral da UG, Cristiano Linhares (APROJUS).

No período destinado aos assuntos gerais, o diretor da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva anunciou a finalização da votação do anteprojeto do IPE-Saúde no Conselho Deliberativo do IPE. Os próximos passos consistem na apresentação do relatório final com a sistematização do texto aprovado à diretoria do Instituto, seguido de remessa à Casa Civil.

Em virtude do feriado na próxima segunda-feira (12/10), a reunião semanal da União Gaúcha será realizada na quarta-feira, 14 de outubro.

Texto e fotos: Gisele Gonçalves