Falta de quórum na CCJ adia votação de PL’s de recomposição salarial de servidores

Um grupo formado por servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas lotou a sala da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (08/12). Entretanto, a presença de apenas três parlamentares impossibilitou a apreciação da ordem do dia. A falta de quórum impediu a votação de projetos de lei como o 200/2014, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Judiciário estadual. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, e a 1ª secretaria Marisa Comin, lamentaram a ausência do colegiado, e o adiamento da deliberação de importantes matérias para as categorias, que aguardam o fim da tramitação para posterior votação em Plenário.

Após o encerramento da reunião, Olympio e Marisa Comin reuniram-se com o coordenador-geral da bancada do PDT na Assembleia, Guilherme Damian, e na sequência com o chefe de gabinete do deputado Sérgio Peres (PRB), Leandro Raupp. Ambos os encontros, foram para tratar do encaminhamento do PL 368/2015, que dispõe sobre o reajuste de 8,13% para os servidores do Judiciário.

No decorrer da manhã, a categoria seguiu concentrada aguardando o resultado da reunião de líderes partidários, que definiu a pauta da sessão plenária realizada na tarde dessa terça-feira (08/12). A ausência dos projetos de lei para recomposição salarial dos servidores do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, frustrou às expectativas da classe. Lembrando que, a matéria do reajuste salarial do Judiciário aguarda parecer do seu relator, deputado Ciro Simoni, para seguir a tramitação. Com isso, a previsão é de que os projetos de reajuste de vencimentos dos servidores do Judiciário, assim como da Defensoria Pública, Ministério Público e Assembleia Legislativa, sejam votados na última sessão plenária ordinária deliberativa de 2015, na terça-feira (22/12), antes do inicio do recesso parlamentar.

 

Texto e fotos: Gisele Gonçalves