Desdobramentos do PLP 257/2016 em discussão na União Gaúcha

A movimentação em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), e as últimas ações envolvendo o objeto de que trata a matéria repercutiram na reunião da União Gaúcha (UG), realizada nessa segunda-feira (11/04), na Ajuris. O projeto que tem como pano de fundo a repactuação da dívida dos Estados com a União, por meio de refinanciamento a ser pago em até 20 anos, tramita na Câmara Federal, em regime de urgência. Para viabilizar a proposta, o governo federal propõe uma série de medidas embutidas no PLP, tais como: a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária; e limitação dos benefícios, progressões e vantagens.

Na última sexta-feira (08/04), a Procuradoria-Geral do Estado do RS (PGE-RS) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança (MS 34110), contestando a forma de cobrança da dívida do Estado com a União. Um dia antes, o Tribunal do Supremo, por maioria, decidiu dar sequência ao mandado de segurança (MS 34023), com conteúdo análogo ao do RS, impetrado pelo Estado de Santa Catarina. A mudança de cenário procedente da decisão do STF pautou o relato do presidente da ASJ e diretor-financeiro da UG Paulo Olympio ao Conselho Deliberativo da UG. Olympio esteve em Brasília na semana passada participando das mobilizações contra o PLP 257/2016. Naquele momento, circulava na Câmara Federal a sugestão de dividir o projeto em duas partes: a primeira para tratar da renegociação e a segunda abordaria a perda de direitos dos servidores públicos. O assunto segue em discussão, e as ocorrências mais recentes podem ter impacto nas decisões sobre os rumos da matéria.

Nesta semana prossegue no Congresso Nacional a mobilização das Centrais Sindicais contra o PLP 257 – incluindo a Pública - Central do Servidor da qual Paulo Olympio é vice-presidente estadual. Entre as ações definidas estão previstas a realização de movimentos nos Estados e o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público – ato este agendado para acontecer na quinta-feira (14/04), no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, em Brasília.

Texto e fotos: Gisele Gonçalves