UG debate os efeitos do PLP 257 na Previdência

Na reunião desta segunda-feira (09/05), os membros da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) debateram as alterações pontuais do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016) relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O diretor do Ipergs, Ary Lovera apresentou a proposta do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), manifestada por meio da Nota Técnica (nº 07/2016), onde solicita mudanças na redação do artigo 14 do PLP, que altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Igualmente propõe a reformulação e a retirada de outros dispositivos com vistas a contribuir para o equilíbrio financeiro, atuarial e consequente sustentabilidade dos RPPS dos servidores civis e militares dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Em sua manifestação, o vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva relatou as providências tomadas pelo Conselho Deliberativo do IPE, no qual, também, é vice-presidente, questionando dispositivo das Leis Complementares (13.757 e 13.758, ambas de 2011), no que se refere à indicação de membro para o Comitê de Investimento do Fundo Previdenciário (FUNDOPREV). O texto conflita com os Decretos 52.669 e 52.670 de 2015, do Poder Executivo, que instituíram o Fundo Previdenciário. O Conselho aguarda o resultado da consulta à setorial da Procuradoria-Geral do Estado no IPE sobre a constitucionalidade destes aspectos das legislações. Da mesma forma, pretende fazer uma verificação política junto à Casa Civil.

 

Texto e foto: Gisele Gonçalves