Assembleia aprova PL do Reajuste

Passavam poucos minutos das 21h desta terça-feira (17/5) quando o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por 35 votos favoráveis e 14 contrários, o PL 368. Depois de meses de tramitação na Casa, o projeto, que recompõe em 8,13% os salários dos servidores do Poder Judiciário, recebeu emenda do deputado Eduardo Loureiro (PDT) que prevê retroatividade a partir de janeiro de 2016. Inicialmente, o projeto remetido pelo Poder Judiciário ao Legislativo previa reposição desde julho de 2015, conforme acordo de greve. Contudo, os parlamentares julgaram que não havia espaço político para buscar todo o valor, aprovando parcialmente o pedido dos servidores.  O texto agora segue para sanção do governador José Ivo Sartori. O temor é que a matéria seja vetada, o que exigirá nova mobilização na Assembleia pela derrubada do veto.

Incansável na peleia por 100% da retroatividade, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, passou a terça-feira em articulação na Casa Legislativa. No início da tarde, centenas de servidores mobilizaram-se em frente à Assembleia Legislativa e, assim que o plenário foi aberto ao público com senhas, deu-se início à pressão pela recomposição. Um corredor de servidores foi montado na entrada do Salão Júlio de Castilhos, onde se pediu a atenção dos parlamentares e muitos anteciparam voto favorável ao movimento.

A votação contou com apoio de diversas bancadas, entre elas, a do Psol. Foi o deputado Pedro Ruas que encaminhou o requerimento 81/2016 dando prioridade à emenda 2, aprovada por maioria e que garantiu parte da retroatividade. A emenda 1, proposta pela base do governo, previa pagamento adicional a partir de maio de 2016 e representava uma diferença de mais de R$ 80 milhões. O texto foi defendido pela bancada do PMDB ao longo do dia. Ao final da negociação, o líder da bancada peemedebista, Gabriel Souza, assegurou que o acordo pela aprovação do PL 368 não teria mais apoio do partido sem a aprovação da emenda 1. O discurso ganhou eco do deputado Frederico Antunes (PP).

Irredutíveis, os servidores mantiveram a posição pela retroatividade mínima de janeiro. “Não era o queríamos e temos consciência de que não recompõe as perdas históricas da categoria. Mas foi o que se teve espaço para aprovar em um dia de plenário tumultuado em que, por vários momentos, temeu-se pela rejeição ao projeto todo”, frisou Olympio.

O clima esquentou quando, nos debates, deputados da base do governo saíram em defesa de rejeição da matéria. Muitos argumentaram pela necessidade de equilíbrio entre os poderes, citando, inclusive, a greve do magistério como impeditivo para votação favorável ao texto.  Os discursos foram ouvidos de costas e não faltaram vaias e gritos de ordem.

Por outro lado, houve quem subiu à tribuna em defesa contundente pelos servidores.  Autor da emenda que viabilizou a aprovação do projeto, Loureiro lembrou que os R$ 80 milhões de gasto a mais para arcar com a retroatividade não podem ser devolvidos ao Executivo para ajudar a quitar a folha em atraso. Pela autonomia dos Poderes, a verba, alertou ele, seria gasta com outros assuntos dentro do próprio Poder Judiciário. “A emenda proposta pelo PDT não é o ideal porque isso seria votar a retroatividade integral e entendemos que os funcionários merecem isso. O ideal é que o estado não estivesse mergulhado nessa crise. Construímos o que foi possível”, desabafou.