LDO para 2017 deverá ser votada nesta terça-feira

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser votada nesta terça-feira (28/06). A definição pela votação saiu no início da tarde, após reunião de líderes, e visa garantir tempo hábil para devolução ao Poder Executivo, para sanção até o dia 15 de julho.

 

Pontos mais polêmicos da proposta, a manutenção por mais um ano do congelamento dos salários do funcionalismo público e a restrição da verba de custeio com pessoal, previstas no PL (108/2016), foram referendadas pelo relator, deputado Gabriel Souza (PMDB), e aprovada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Legislativo. Igualmente, o colegiado, aprovou as cinco emendas encaminhadas pelo peemedebista.

 

Das 91 emendas apresentadas à LDO, 70 receberam parecer contrário do relator, entre elas às propostas pelas entidades de classe, uma foi retirada, sete foram prejudicadas e 13 encaminhadas como emendas indicativas.


O único meio de barrar mais esse retrocesso, que implica em mais perdas para o funcionalismo público, é a rejeição da matéria em Plenário. Visto que, conforme orientações do Departamento de Assessoramento do Legislativo, é vedada a apresentação de emendas de Plenário. Por isso, a presença e a pressão dos servidores públicos na sessão plenária serão um diferencial, e uma ferramenta para sensibilizar os parlamentares a votarem contra a LDO 2017.

 

Texto e fotos: Gisele Gonçalves