ASJ adere à moblização contra PEC 241

A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) aderiu à mobilização de repúdio "Não à PEC 241",  da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG). Como definido em reunião, as entidades que integram da UG, entre elas a ASJ, irão reforçar em seus canais de comunicação, sua posição contrária a Proposta de Emenda à Constituição do Governo Federal que limita os gastos públicos por 20 anos.

A PEC 241 estabelece teto para os gastos primários do governo federal. A regra é: os gastos primários (saúde, educação, saneamento básico etc.) de cada ano somente poderão aumentar de acordo com a inflação passada (medida pela variação do IPCA acumulada em 12 meses até junho do ano anterior). Esta regra valerá por 20 anos. As consequências disso podem ser desastrosas para a sociedade, de acordo com alguns analistas, pois os investimentos em saúde e educação, por exemplo, serão cada vez menores.

A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno dia 10 de outubro por 366 votos a 111, com duas abstenções. A matéria precisava ter a redação final aprovada para entrar na pauta novamente para a votação em segundo turno. A aprovação veio nesta terça-feira (18/10), na Câmara dos Deputados que validou  a redação final da matéria para que possa ser enviada ao plenário da Casa e apreciada em segundo turno. O projeto tem a votação final marcada para os dias 24 e 25 deste mês.

Foto: Divulgação/União Gaúcha