Audiência Pública discute orçamento de 2017

Nesta quinta-feira (03/11), parlamentares, líderes do governo e representes de entidades estiveram reunidos em Audiência Pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro do Estado para 2017 (PL 194/16). Realizada no Plenarinho do Palácio Farroupilha, a sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, Deputado Ronaldo Santini.

Cumprindo com o artigo 48 da Lei Complementar 1001/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que incentiva a participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, a Assembleia Legislativa foi o palco de deliberações sobre a Lei Orçamentária que fixa as despesas e receitas do Estado para de exercício 2017.

O secretário estadual do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, José Reovaldo Oltramari, iniciou os trabalhos destacando que a prioridade do PL é atender as áreas de educação, saúde e segurança. Salientou ainda que, "o orçamento é um instrumento de gestão administrativa, porém representa em si, todas as prioridades e necessidades que os diferentes órgãos públicos propuseram e colocaram dentro deste orçamento”.  Em seguida, o diretor do Departamento de Orçamento e Finanças, Herbert Klarmann, fez uma apresentação que apontou as propostas orçamentárias e seus impactos financeiros. De acordo com a proposta enviada pelo Executivo, a previsão para 2017 é um déficit de R$ 2,9 bilhões. A receita estimada gira em torno de R$ 59,7 bilhões, enquanto a despesa, em R$ 62,7 bilhões.

Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixar o limite de 3% para a correção com gastos de pessoal, o Poder Judiciário, Legislativo, Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, garantiram na Justiça o aumento de 7,87% no gasto da folha de pagamento, através de Liminar obtida em agosto, que suspendeu congelamento da LDO 2017. Na audiência o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, destacou que o índice assegurado pela liminar é menor que a inflação registrada nos últimos 12 meses.

Ainda durante sua manifestação, o chefe do Judiciário apontou um dado de R$ 137 milhões, que é referente à redução de investimentos e o corte de despesas do Judiciário. "O TJ está fazendo a sua parte no contexto, promovendo a máxima economia possível", destacou Difini, que seguiu, "é um corte significativo ocorrido em função do orçamento congelado imposto ao Judiciário no ano anterior".

A Lei Orçamentária Anual, PL 194/16, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017, deverá ter sua apreciação após a entrega final do parecer do relator do Projeto, deputado Marlon Santos. Em suas explanações, os representantes dos poderes estaduais pediram a colaboração para que haja apreciação dos projetos de despesas dos poderes, para assim manter-se o equilíbrio e o bom rendimento das atividades. A matéria segue para votação na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, no dia 17. A apreciação em plenário deverá ocorrer nos dias 22 ou 29. Até o dia 30, o PL 194/2016 deve ser enviado ao governador José Ivo Sartori para sanção.

Texto e Fotos: Valéria Possamai