Comissão de Acessibilidade passa a atuar no Judiciário

Com foco em disponibilizar as mesmas condições para todas as pessoas e promover a igualdade de oportunidades, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). Entre as metas previstas para a CPAI, estão a adequação de sanitários, rampas, reservas de vagas em estacionamento, instalação de elevadores, piso tátil direcional e de alerta, sinalizações sonoras e visuais e a adaptação de mobiliário.


A comissão, instituída através do Ato nº 056/2016-P, será composta por um magistrado (que irá presidir a CPAI), pelo diretor administrativo, pelo diretor do departamento de Compras, por um médico especialista em medicina do trabalho, por um assistente social, por um psicólogo, por um servidor da Corregedoria-Geral da Justiça, por um servidor do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, por um servidor do Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário e por um servidor com deficiência.

A servidora Cristina Mazuhy atua nesta área dentro do Tribunal desde 2008. Segundo ela, a criação desta Comissão vai centralizar todos os trabalhos do programa de inclusão do TJRS, que tiveram início há seis anos. "Teremos melhor estrutura de planejamento e, assim, os projetos terão maior abrangência. Serão direcionados não só para as pessoas que trabalham com quem tem deficiência, mas no atendimento a este segmento de pessoas, sejam elas servidores com deficiência, jurisdicionados ou operadores do Direito que se encontrem nesta condição", esclarece a servidora que se especializou no tema da inclusão.

Entre as metas previstas para a CPAI, estão a adequação de sanitários, rampas, reservas de vagas em estacionamento, instalação de elevadores, piso tátil direcional e de alerta, sinalizações sonoras e visuais e a adaptação de mobiliário. A entrada e permanência de cães-guias em todas as dependências dos edifícios será permitida, assim como o registro da audiência por filmagem quando houver pessoa com deficiência auditiva. Nos processos em que houver pessoas com deficiência auditiva e visual será nomeado ou permitido o uso de guia-intérprete.

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão ainda poderá emitir parecer em questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e nos demais assuntos conexos à acessibilidade e à inclusão no âmbito do TJRS e de suas unidades.

FONTE: IMPRENSA TJRS

FOTO: DIVULGAÇÃO/IMPRENSATJRS