Comissão aprova Lei Orçamentária para 2017

Limitados pela crise das finanças públicas, os deputados da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovaram hoje (24) o parecer favorável do relator Marlon Santos (PDT) ao PL 194 2016, do Executivo, a Lei Orçamentária. A previsão de receitas e despesas para o próximo exercício fiscal projeta déficit de R$ 2,97 bilhões. As 394 emendas parlamentares e populares protocoladas estão resumidas em 44 emendas apresentadas pelo relator. O projeto deverá ser votado dia 29 em plenário e, no dia seguinte, segue para sanção do governador. O orçamento 2017 estima a receita em R$ 59,7 bilhões e a despesa, em R$ 62,7 bilhões.

O parecer do relator foi aprovado por sete votos favoráveis e quatro contrários. Das 394 emendas protocoladas, 276 receberam parecer contrário; 40 foram prejudicadas e 78 permanecem como indicativas. Os sete requerimentos de destaque às emendas foram rejeitados pelos deputados, que aprovaram as 44 emendas do relator. Estas emendas contemplam, em parte, os conteúdos reivindicados pelos deputados nas 390 emendas que protocolaram ao PL 194/2016. Eles buscavam interferir no orçamento com direcionamento de recursos para a pavimentação dos acessos asfálticos, o sistema hospitalar e educacional, e a área da segurança pública, prioritariamente.

Marlon Santos destacou que o orçamento para 2017 está construído em bases reais de receitas e despesas e em conformidade com o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. As prioridades estão direcionadas para a educação, saúde e segurança pública. Diante da permanência do quadro recessivo e do desequilíbrio orçamentário, estão mantidas as despesas correntes no mesmo patamar deste ano, com a correção dos gastos de pessoal em 3% para os servidores do Executivo. A correção dos gastos de pessoal para os outros poderes – Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública – será de 7,87%. “Os aumentos previstos em lei para segurança pública foram incorporados em sua íntegra”, assinalou o relator, mostrando que o déficit orçamentário (R$ 2,97 bilhões) explicitado no projeto de lei dá transparência ao desequilíbrio fiscal entre receitas e despesas.

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, acompanhou a sessão de votação (Foto: Valéria Possamai)                

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, acompanhou a sessão de votação (Foto: Valéria Possamai)

 

Fonte: Agência de Notícias da AL