Entidades contestam exigências para renegociação da dívida do RS

Em reunião realizada nesta segunda-feira (06/03), os representantes das entidades que compõe a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) debateram os tramites de renegociação das dívidas dos estados com a União. Os conselheiros reafirmaram o repúdio às medidas impostas pelo Plano do Governo Federal, que, em troca de adesão, permite ao Rio Grande do Sul renegociar o pagamento da dívida pública.

Aprovado pelo Senado Federal, o PLC 54/2016 estende por mais 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas dos Estados com a União. Somados os prazos remanescentes, os estados terão até 50 anos para quitá-las. No entanto, em troca, os estados terão que tomar medidas como: reduzir despesas correntes, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos e suspender contratações. Tais medidas são contestadas pela União Gaúcha, por entender que as condições iram prejudicar ainda mais o setor público. Ainda sobre as condições impostas pelo Plano, uma das medidas de grande repúdio dos conselheiros é referente à condição de abdicar o direito de questionar os valores da dívida pública do RS na Justiça.

Em debate, o colegiado fez avaliações e perspectivas acerca da Reforma da Previdência e segue estruturando ações para que os servidores públicos e trabalhadores entendam os prejuízos que a Reforma podem causar na aposentadoria. O grupo também trabalha no apoio em ações de combate à Reforma da Previdência. Ao lado do presidente da ASJ, Paulo Olympio, o secretário-geral da ASJ Paulo Chiamenti, participou dos trabalhos na União Gaúcha, nesta manhã.

Texto e foto: Valéria Possamai