Presidência da ASJ participa de ato em Brasília

Nesta terça-feira (21/03), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, esteve na Capital Federal para participar de mobilização de  combate à Reforma da Previdência. O presidente participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debateu as Reformas Previdenciária e Trabalhista. Na mesma ocasião, foi protocolada na Mesa Diretora do Senado o requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social. O objetivo da CPI será analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações que venham colaborando para o rombo nas contas da seguridade social.

A CPI terá sete senadores titulares e cinco suplentes e deverá concluir os trabalhos em um prazo de 120 dias após a instalação. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso o plenário do Senado aprove a prorrogação. CPIs têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, quebrar sigilos, ouvir indiciados e inquirir testemunhas. Além disso, as CPIs podem convocar autoridades a participarem de audiências. A comissão pode também sugerir a abertura de inquéritos. Após o protocolo da instalação da CPI, houve reunião do governo de Michel Temer que anunciou a exclusão dos servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência.

Ainda, durante a terça-feira, o presidente Paulo Olympio acompanhou, em Plenário, a discussão do Senado a respeito da PEC 10/2013, que propõe o fim do foro privilegiado nos casos de crimes comuns.

 

Foto: (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)