União Gaúcha analisa medidas para combater o desequilíbrio fiscal do Estado

Com o recesso parlamentar chegando, o pacotaço do governador Sartori voltou com urgência para a pauta da Assembleia Legislativa (AL) e novamente preocupa as entidades da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG). Em reunião da UG, realizada nessa segunda-feira (03/7), o diretor de comunicação do Sindicato os Serviços Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco/RS), Christian Azevedo, apresentou ao colegiado cinco alternativas elaboradas pelos auditores fiscais para combater a crise do Estado. As alternativas, que incrementariam R$ 5 bilhões por ano na arrecadação do Rio Grande do Sul, foram escolhidas dentre 70 opções que teriam sido sugeridas pelos auditores.
       
Na oportunidade, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, esteve reunido com as demais entidades da UG, representando os associados. As instituições discutiram maneiras de combater o desequilíbrio fiscal do Estado e reforçaram a importância de mostrar para os cidadãos que o Rio Grande do Sul não está falido, existem alternativas. Para a UG, é preciso desconstituir o discurso da crise.
      
Segundo o Sindifisco/RS, as cinco alternativas propostas pelos auditores seriam:

1. O uso dos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em todas as compras do Estado, para que nunca ultrapassem a média de preço ao consumidor final praticada no mercado. Essa alternativa economizaria anualmente R$ 1,52 bilhão para o Estado.

2. O Estado conta com um desequilíbrio no recolhimento do ICMS na substituição tributária. Para combater tal constatação, o uso da NFe, deixaria o cálculo da substituição mais exato. Trazendo mais de R$ 800 milhões por ano aos cofres do Estado.

3. O Estado perde cerca de R$ 4 bilhões por ano por causa da Lei Kandir (LC 87/1996). Aprovada em 1996, a lei tirou o ICMS de todas as exportações. E mesmo com a obrigação da União em ressarcir os Estados por conta da perca de arrecadação desde 2003, isso nunca foi feito. Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), fixou o prazo de 1 ano para o Congresso aprovar a lei regulamentando a matéria. Com isso, o governo precisa trabalhar junto aos parlamentares para que seja priorizado o envio do projeto de lei complementar (PLC). Isso recuperaria, no mínimo, mais de R$ 1,5 bilhão ao Estado.

4. O Estado perde por ano cerca de R$ 9 bilhões por conta dos Benefícios Fiscais. Como não é possível acabar com todos os benefícios, devido a guerra fiscal, a melhor alternativa seria reduzir alguns deles. A opção é transformar algumas isenções em redução de base de cálculo. Dessa forma, quem hoje não paga nada, passaria a pagar 5% de ICMS. Essa alternativa arrecadaria mais de R$ 690 milhões ao ano.

5. Combater a sonegação de impostos. O RS tem o menor número de auditores-fiscais do Brasil, são cerca de 450 profissionais. E segundo a instituição, não existe combate à sonegação sem auditoria. Por tanto, o governo precisa investir mais na Receita Estadual, priorizando o aumento na quantidade de auditores. Com mais fiscalização, o Estado arrecadaria mais de R$ 690 milhões ao ano.

                                                                 

A ASJ apoia tais medidas propostas pelos auditores e disponibiliza alguns materiais informativos, sobre essas questões tributárias, distribuídos pelo Sindifisco/RS na recepção da sede administrativa da Associação.

Texto e fotos: Letícia Breda