Estrutura
PT declara apoio à manutenção do ICMS
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- Publicado em Segunda, 10 Dezembro 2018 19:04
Os atuais deputados eleitos do Partido dos Trabalhadores (PT) comunicaram, nesta terça-feira (04), o apoio do partido à manutenção das alíquotas do ICMS. Entretanto, para isso, estabeleceram cinco proposições ao governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), para a consolidação o Projeto de Lei (PL) 190/2018, o qual trata do tema.
Em reunião na Assembleia Legislativa (AL), o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, apresentou as proposições, sendo elas o estabelecimento de um calendário para colocar em dia os salários dos servidores do Executivo, um calendário para colocar em dia os repasses da saúde aos municípios, a redução da alíquota do imposto na conta de luz de 30% para 12% àqueles que consomem até 100KW, a inclusão do botijão de gás de cozinha na cesta básica e o envio do projeto de lei que altera as alíquotas, com o limite de 8%, sobre heranças e doações.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, acompanhou a reunião de Bancada. Caso as cinco proposições sejam atendidas, o PL 190/2018 ganhará mais 11 votos favoráveis. A votação no plenário poderá ocorrer nos dias 11 ou 18 de dezembro.
Texto e foto: Audrey Erichsen
