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Audiência pública debate a extinção do cargo de oficial escrevente
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- Publicado em Quinta, 15 Agosto 2019 22:05
A audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos discutiu, nesta quinta-feira (15/8), a extinção do cargo de oficial escrevente (PL 93/2017). A audiência, presidida pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, a comissão ouviu diferentes posicionamentos no que se refere a plano de carreira, cargos e salários.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Alberto Delgado Netto, disse que o Projeto de Lei 93 não é uma extinção do cargo mas, sim, uma conversão e não haverá prejuízo financeiro para ninguém. Netto realizou uma apresentação sobre a modernização do Judiciário, justificando seus argumentos.
Representando o Sindjus, Fabiano Salazar dissertou sobre a discordância dos servidores públicos perante ao PL 93. “Não podemos deixar os servidores, já na ativa, no cargo de oficial escrevente porque eles não terão mais uma carreira” afirmou.
Paulo Chiamenti, tesoureiro geral da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), ressaltou a posição contrária da ASJ, em relação a extinção do cargo. Lembrou que está na função há 30 anos e nunca teve um plano de carreira. Agora, estão à margem de valores, sem recomposição salarial. Pediu ao Tribunal de Justiça que desse uma atenção especial ao tema, encerrando sua fala.
Após todas as falas da bancada, foi aberto espaço para quem estava assistindo proferir opiniões. As declarações da plateia foram quase unânimes, a maioria contra o PL 93. Neste momento, ocorreram críticas fortes ao TJ.
Paulo Olympio, presidente da ASJ, contou sobre sua frustração com o plano de carreira, desde o início de sua trajetória de trabalho. “Com a reforma da Previdência, nós vemos diversos colegas abandonando o cargo. Uma triste situação” concluiu Olympio.
O deputado Edson Brum, informou a todos a provável aprovação do PL 93, porém não considera justo que uma categoria fique para traz. Pediu ao desembargador Alberto Delgado, mais planejamento a respeito da carreira de oficial escrevente, para que a mesma não fique congelada. Se colocou à disposição para solicitar uma proposta mais justa ao Tribunal de Justiça, tentando assim uma intermediação.
O deputado estadual Sebastião Melo (MDB) se dirigiu ao desembargador Delgado, apontando a sua posição contrária a matéria, pois entende que há espaço para o entendimento, valorizando os que estão lá e modernizando o poder judiciário. O presidente da audiência, Jeferson Fernandes manteve uma opinião igual a de Sebastião Melo, também se posicionando contra o PL93 e completou dizendo que “enquanto a posição for unilateral não tem como avançar com o PL 93”.
Texto e Foto: Bruna Oliveira
