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Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno no Senado Federal
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- Publicado em Quinta, 03 Outubro 2019 14:44
O plenário do Senado Federal concluiu nesta semana a votação, em primeiro turno, da Reforma da Previdência (PEC 06/19), que altera as regras da Previdência Social. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem a expectativa que a votação, em segundo turno, seja apreciada até o dia 10 de outubro, porém a matéria pode ficar para a segunda quinzena do mês.
As emendas destacadas que foram derrotadas beneficiavam em especial às mulheres, com regras de transição atenuadas para cumprir a exigência de idade para a aposentadoria e com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mesmas são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte. A bancada feminina tentou negociar soluções com o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que prometeu aprofundar o tema da idade mínima para as mulheres na PEC Paralela (133/2019).
Outro tema tratado em proposta autônoma, num acordo feito entre os senadores e o governo, é o chamado "pedágio" cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que trabalharão 50% ou o dobro do tempo que falta para a aposentadoria, dentro das regras de transição. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ter desistido do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara.
Fernando Bezerra também se comprometeu a redigir uma proposta que trate da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Haverá um vácuo legislativo, já que eles têm prazo máximo para trabalhar com determinado agente nocivo, mas também precisarão cumprir uma idade mínima, a depender do tipo de exposição que sofram.
Vários senadores duvidaram da capacidade do líder do governo de cumprir o acordo. Fabiano Contarato (Rede-ES) chamou a PEC Paralela de “estelionato legislativo”, e Humberto Costa (PT-PE) disse não acreditar que a maior parte dos termos que compõem a PEC Paralela serão aceitos, pois o governo não será capaz de encaminhar a aprovação.
No entanto, o governo sofreu uma importante derrota em plenário. A Casa rejeitou a proposta do governo de endurecer as regras do abono salarial. O plenário decidiu aprovar um destaque da oposição para manter as regras atuais do abono salarial. Com isso, o benefício continuará sendo pago a quem ganha até dois salários mínimos, o que reduzirá o impacto fiscal da reforma da Previdência em R$ 76,4 bilhões nos próximos dez anos.
Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
