Estrutura
Entidades conversam com Subchefe Jurídico da Casa Civil.
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- Publicado em Quarta, 12 Fevereiro 2020 18:08
Na manhã da última segunda-feira (10/02), a ASJ, ABOJERIS, CEJUS, ASTC, APROJUS, SIMPE e SINDPERS, estiveram em audiência com o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Dr. Bruno Pinto de Freitas, para discutir a questão da incorporação da gratificação do risco de vida dos oficiais de justiça, guardas de segurança e carreiras afins, bem como sobre a necessidade de ser retificado o processo legislativo que resultou na votação da EC 78/2020, a qual permite a concessão de triênios e adicionais de forma limitada, isto é, na próxima data-base de cada servidor, ele receberá o percentual parcial que contava no dia da promulgação da emenda constitucional.
Por outro lado, permaneceu regra completamente extintiva destas vantagens no texto do PLC 2/2020, que tratou de alterações no regime jurídico dos servidores públicos gaúchos. Essa falta de simetria entre os dois textos está causando preocupação nas entidades, na medida em que as administrações dos variados órgãos e poderes podem vir a concluir entendimentos diferenciados.
Ao final da audiência, o Subchefe disse que examinaria junto ao Governo do Estado as situações apontadas e oportunamente passaria uma resposta às questões levantadas.
“A audiência foi muito positiva e aponta para um mergulho institucional aprofundado na apreciação das dificuldades apresentadas, com viés de solucionar os problemas” disse Paulo Olympio, presidente da ASJ.
Fotos: Vinicius Ellwanger
